Pontos iniciais de direito constitucional

Renan Martins
Flashcards by Renan Martins, updated more than 1 year ago
5
0
0

Description

Concursos Públicos Direito Constitucional Flashcards on Pontos iniciais de direito constitucional, created by Renan Martins on 04/24/2018.

Resource summary

Question Answer
Sobre o Neoconstitucinalismo... A Constituição passa a ser o centro do sistema jurídico. Reconhece-se a supremacia da Constituição, cujo conteúdo passa a condicionar a validade de todo o direito. A Constituição é também o paradigma interpretativo de todos os ramos do direito.
O que é transconstitucionalismo? É o entrelaçamento de ordens jurídicas diversas, tanto estatais quanto ordens jurídicas transnacionais, internacionais ou supranacionais, em torno dos mesmos problemas de natureza constitucional.
O que é interconstitucionalismo? É a relação entre diversas constituições em um mesmo espaço político.
Segundo a concepção sociológica de Ferdinand Lassalle, a Constituição é um fato social, é a soma dos fatores reais de poder que vigoram na sociedade (C/E). CERTO. Trata-se da Constituição REAL, pois, a Constituição escrita seria tão somente uma "folha de papel".
Conforme entendimento de Carl Schmitt, a Constituição escrita consiste em mera "folha de papel", porquanto são os fatores reais de poder que representam a verdadeira Constituição (C/E) ERRADO. Essa concepção representa o pensamento de Ferdinand Lassalle (concepção sociológica).
Na visão de Carl Schmitt, a Constituição é uma "decisão política fundamental". Por essa razão, a sua teoria acerca do assunto ficou conhecida como "decisionista" ou "voluntarista" (C/E) CERTO.
A Constituição é entendida como norma jurídica pura, sem qualquer consideração de cunho sociológico, político ou filosófico. É a norma superior que organiza e estrutura o poder político, limita a atuação estatal e estabelece direitos e garantias individuais. Trata-se da Constituição no sentido... Sentido jurídico de Hans Kelsen.
Concepção concretizadora de Konrad Hesse... A Constituição é vista como uma ordem jurídica fundamental, material e aberta de determinada comunidade.
Segundo o entendimento de Peter Häberle, a interpretação constitucional, dada a sua importância, somente pode ser realizada pelos juízes constitucionalmente habilitados (C/E) ERRADO. Peter Häberle compreende a interpretação constitucional enquanto um "processo público". Trata-se de uma "Constituição Aberta".
No que diz respeito ao preâmbulo da Constituição, o STF sedimentou entendimento segundo o qual o ordenamento jurídico pátrio adotou a Teoria da Relevância Jurídica Indireta (C/E). ERRADO. Segundo o STF, a teoria adotada no Brasil é o da "Irrelevância Jurídica". Portanto, o preâmbulo não pode servir de parâmetro de controle de constitucionalidade.
São elementos da Constituição... (a) Orgânicos: regulam a estrutura do Estado e do Poder; (b) Limitativos: limitam a atuação do poder estatal (direitos fundamentais); (c) Sócio-ideológicos: compromissos da Constituição; (d) Estabilização Constitucional: solucionar conflitos constitucionais; e (e) Formais de aplicabilidade: regras de aplicação.
Conforme entendimento predominante, as normas constitucionais originárias da CF podem ser declaradas inconstitucionais (C/E) ERRADO.
Constitui o chamado "bloco de constitucionalidade " no Brasil: a CF, os princípios implícitos e os tratados internacionais de direitos humanos aprovados segundo o rito estabelecido pela emenda 45/2004 (C/E) CERTO.
Tendo em vista a autonomia entre os entes federativos, inexiste hierarquia entre a CF e as Constituições estaduais (C/E). ERRADO.
Em relação à origem, as Constituições classificam-se como: histórica ou dogmática (C/E). ERRADO. Quanto à origem: i - democrática (promulgada), ii - outorgada, iii - cesarista, iv - dualista (pactuadas) - resultado do compromisso instável de duas forças antagônicas.
Escrita ou não-escrita definem a classificação das Constituições segundo a forma (C/E). CERTO.
Quanto ao modo de elaboração as Constituições podem ser dogmáticas ou históricas (C/E) CERTO
Quanto à estabilidade as Constituições classificam-se como... Imutável; Super-rígida (cláusula pétrea - Alexandre de Moraes); Rígidas; Semirrígidas ou semi-flexível; e Flexível.
Quanto ao conteúdo as Constituições classificam-se como escritas e não escritas (C/E). ERRADO. Quanto ao conteúdo, a norma constitucional é material ou formal.
Um pressuposto para que uma norma seja considerada formalmente constitucional é a existência de uma Constituição rígida (C/E). CERTO.
Quanto à extensão, as Constituições são: analíticas ou sintéticas (C/E). CERTO.
Quanto à ontologia (correspondência com a realidade), as Constituições são... Normativas; Nominativas; e Semânticas.
Quanto à finalidade, as Constituições são... Constituição-garantia (proteger as liberdades públicas); Constituição-dirigente (normas programáticas); Constituição-balanço (reger o ordenamento jurídico do Estado durante um certo tempo).
Constituição dúctil (Zagrebelsk) é aquela que se põe como centro para onde tudo deve convergir (C/E). CERTO.
As normas de eficácia limitada são aquelas que, dentre outras características, são desprovidas de qualquer efeito jurídico (C/E). ERRADO. As normas de eficácia limitada produzem, ao menos, dois efeitos jurídicos: a) negativo - revogação de disposições anteriores em sentido contrário e proibição de leis posteriores que se oponham ao seus comandos; b) vinculativo: obrigação de que o legislador ordinário edite leis regulamentadoras, sob pena de omissão inconstitucional.
É possível a recepção parcial de lei anterior à nova Constituição (C/E). CERTO.
Em matéria de direito intertemporal e direito adquirido, a CF, de acordo com a jurisprudência do STF, aderiu a chamada teoria subjetiva, que veda a retroatividade das leis e a incidência de norma de ordem pública sobre efeitos futuros de negócios jurídicos celebrados no passado (C/E). CERTO.
A doutrina considera que a lei vacante não será recepcionada pela nova ordem constitucional. Isso porque a recepção somente se aplica às normas que estejam em vigor no momento da promulgação da Constituição (C/E). CERTO.''
No que tange à interpretação das normas constitucionais, a corrente conhecida como interpretativista é aquela a atuação judicial não decorre de uma interpretação direta do texto constitucional, mas da aplicação de valores substantivos à apreciação do caso concreto (C/E). ERRADO. Essa definição diz respeito à corrente não-interpretativista. Na corrente interpretativista o juiz deve se limitar a análise dos preceitos expressos e dos preceitos claramente implícitos no texto constitucional.
No método jurídico de interpretação, considera-se a Constituição como qualquer outra lei e, portanto, as suas normas são interpretadas com as técnicas de hermenêutica tradicional (C/E). CERTO.
Método de interpretação que se caracteriza pelo caráter prático e na busca de resolução de problemas concretos, a partir de normas constitucionais abertas. Método TÓPICO-PROBLEMÁTICO
Método criado por Konrad Hesse, onde se valoriza a atividade interpretativa e as circunstâncias nas quais esta se desenvolve, promovendo uma relação entre texto e contexto e transformando a interpretação em "movimento de ir e vir". Método HERMENÊUTICO-CONCRETIZADOR
Método preconizado por Rudolf Smend em que a Constituição deve considerar a ordem ou o sistema de valores subjacentes ao texto. Método CIENTÍFICO-ESPIRITUAL
Método que realça a diferença entre a norma jurídica e o texto normativo. Para este método, para se interpretar a norma, deve-se utilizar tanto seu texto quanto à verificação de como se dá sua aplicação à realidade social. Método NORMATIVO-ESTRUTURANTE.
Segundo o princípio da justeza ou da conformidade funcional o órgão encarregado de interpretar a Constituição não pode chegar a uma conclusão que subverta o esquema organizatório-funcional estabelecido pelo constituinte (C/E). CERTO.
Segundo o principio da concordância prática ou harmonização, impõe-se ao exegeta a harmonização dos bens jurídicos em caso de conflito entre eles, de modo a evitar o sacrifício total de uns em relação aos outros (C/E). CERTO.
Princípio de interpretação constitucional que determina que toda norma jurídica de um mínimo de eficácia, sob pena de não ser aplicada. Princípio da Força Normativa da Constituição.
Show full summary Hide full summary

Similar

Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais
Lucas Ávila
Direito Constitucional e Administrativo
Maria José
TEORIA DO DIREITO CONSTITUCIONAL #3
Eduardo .
Direito Constitucional I - Cartões para memorização
Silvio R. Urbano da Silva
Direito Constitucional Esquematizado - Pedro Lenza - Capítulo 3
Anaximandro Martins Leão
Organização político administrativa - UNIÃO
eliana_belem
Direito Constitucional - Brutal - Tribunais
Rômulo Campos
Espécies de Agente Público
Gik
Poder Constituinte
Jay Benedicto
NA CONSTITUIÇÃO - Princípios Gerais
daniel_cal
Normas, princípios e regras
Rafael Ferreira da Silva