Agravo de Instrumento

Agravo de Instrumento

1. Finalidade: Destrancar Recurso

   • Trancar um recurso significa não recebê-lo ou não conhecê-lo. Isso acontece quando é identificado que tal recurso não preenche os requisitos de admissibilidade

2. art 897 -B da clt

3. Prazo:8 dias

4. preparo: corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do valor do depósito do recurso ao qual se pretende destrancar.

   • Quando o agravo de instrumento tem a finalidade de destrancar recurso de revista que se insurge contra decisão que contraria a jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho, consubstanciada nas suas súmulas ou em orientação jurisprudencial, não haverá obrigatoriedade de se efetuar o depósito referido no § 7o deste artigo.

5. Cabimento

   • de instrumento, dos despachos que denegarem a interposição de recursos.

6. Competência: o agravo será julgado pelo Tribunal que seria competente para conhecer o recurso cuja interposição foi denegada.

7. § 2º - O agravo de instrumento interposto contra o despacho que não receber agravo de petição não suspende a execução da sentença.

8. Deve vir obrigatoriamente, acompanhado de cópias da decisão agravada, da certidão da respectiva intimação, das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado, da petição inicial, da contestação, da decisão originária, do depósito recursal referente ao recurso que se pretende destrancar, da comprovação do recolhimento das custas e do depósito recursal

   • facultativamente, com outras peças que o agravante reputar úteis ao deslinde da matéria de mérito controvertida

9. Cabe RETRATAÇÃO: