Execução por Quantia Certa contra Devedor Solvente

Execução por Quantia Certa contra Devedor Solvente

1. Existe apenas o exequente interessado em levantar dinheiro

   • Esse dinheiro é resultado de leilão

2. Consiste em expropriar-lhe tantos bens quantos necessários para a satisfação do credor.

   • Tem como objetivo é o pagamento da dívida expressa no título judicial ou extrajudicial.

3. Não ocorrendo o pagamento ocorrerá a penhora que recairá nos bens nomeados pelo exequente, apontados pelo executado ou localizados pelo oficial de Justiça.

   • O executado será citado para pagar a dívida no prazo de 3 dias a contar da citação
     • No mandado constarão a ordem de penhora e avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, lavrando-se auto e com a intimação do executado

4. O art. 246, V, estabelece que as citações se farão por meio eletrônico,

   • Com exceção das microempresas e das empresas de pequeno porte,
   • Aplica-se à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às entidades da administração indireta

5. A penhora deverá recair sobre tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios

   • Quando não encontrar bens penhoráveis
     • o oficial de justiça descreverá na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do executado, quando este for pessoa jurídica

6. Também chamada de “execução por expropriação”

   • Divide-se em três fases: Penhora, Arrematação e Pagamento

7. Existem limitações à responsabilidade patrimonial, ou seja, nem todos os bens são penhoráveis

   • Essa impenhorabilidade não é oponível à execução de dívida relativa ao próprio bem, inclusive àquela contraída para sua aquisição
   • A impenhorabilidade de bens visa garantir a sobrevivência digna do devedor (pessoa física) ou a sobrevivência da empresa (pessoa jurídica)
     • Podem ser penhorados, à falta de outros bens, os frutos e os rendimentos dos bens inalienáveis