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Mapa mental

Fase de execução- obrigação de pagar quantia certa;

Alessandro David Portugués

Contenido del mapa

Fase de execução- obrigação de pagar quantia certa;

  1. Inicial

    • petição inicial, citação, arresto (pré-penhora) e nomeação de bens à penhora.
  2. Penhora e Depósito

    • A função da penhora é a de individualizar bens.
      • O que pode ser penhorado? (art 665)
        • O CPC diz que são passíveis de penhora todo e qualquer objeto do devedor, excepcionando-se os impenhoráveis, como fogão, objeto utilizado para exercício da profissão, como por exemplo, uma máquina de escrever. Se o devedor tem uma única TV, ela é impenhorável. O art. 665 fala sobre o auto de penhora. O auto de penhora será nulo se não constar o nome do depositário.
          • Créditos do devedor:
            • 3° intimado a não pagar o débito diretamente ao devedor da execução.
              • onsignação em juízo.
  3. Avaliação e Alienação

    • Vincula os bens afetados ao processo de execução.
      • Os bens continuam no patrimônio do devedor, mas depois de afetado, qualquer atitude do devedor para alienar esse bem será dificultado.

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Descripción
Mapa Mental sobre Fase de execução- obrigação de pagar quantia certa;, creado por Alessandro David el 15/06/2021.
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