NACIONALIDADE

NACIONALIDADE

1. Vínculo jurídico político que liga um indivíduo a um certo e determinado Estado, capacitando-o a exigir sua proteção e sujeitando-o ao cumprimento de deveres impostos.

2. CONCEITOS

   • CIDADÃO
     • É o nacional no gozo dos direitos políticos e participantes da vida do Estado
   • POVO
     • Conjunto de pessoas que fazem parte de um Estado
   • NAÇÃO
     • Agrupamento humano, em geral numeroso, cujos membros, fixados num território, são ligados por laços históricos, culturais, econômicos e linguísticos
   • POPULAÇÃO
     • Conjunto de habitantes de um território, de um país, de uma região, de uma cidade. Tem significado econômico

3. ESPÉCIES

   • PRIMÁRIAS/ORIGINÁRIAS
     • resulta do nascimento, a partir do qual, através de critérios sanguíneos, territoriais ou mistos será estabelecida
     • BRASILEIROS NATOS
       • "IUS SOLI"
         • (CF, art. 12, I, "a") Origem territorial: será nacional o nascido em território do Estado, independentemente da nacionalidade de sua ascendência.
         • Nascidos na República Federativa do Brasil
       • "IUS SANGUINIS"
         • Origem sanguínea: será nacional todo descendente de nacionais, independentemente do local de nascimento
         • Critério Funcional (CF, art. 12, I, "b")
           • Nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil (a + critério funcional)
         • Residência e opção (potestativa) (CF, art. 12, I, "c")
           • Nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mão brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente (a + Registro)
           • Nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que venham residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade pela nacionalidade brasileira (a + critério residencial + opção confirmativa)
   • SECUNDÁRIAS/ADQUIRIDAS
     • adquirida por vontade própria, após o nascimento e, em regra, pela naturalização
     • BRASILEIROS NATURALIZADOS
       • NATURALIZAÇÃO
         • Expressa
           • Ordinária (CF, art. 12, II, "a")
             • Estrangeiros, excluídos os originários de países de língua portuguesa
             • Estrangeiros de países de língua portuguesa, exceto portugueses residentes no Brasil
             • Portugueses residentes no Brasil
           • Extraordinária (CF, art. 12, I, "b")
         • Tácita (art. 69, § 4º da CF, 1891)
         • CF/67
           • Radicação precoce
           • Conclusão do curso superior
   • Regra
     • Igualdade: a lei não poderá estabelecer distinção
   • Exceções
     • Hipóteses constitucionais taxativas
     • CARGOS art. 12, § 3º
     • FUNÇÃO art. 89, VII
     • EXTRADIÇÃO art. 5º, LI
     • DIREITO DE PROPRIEDADE art. 222

4. PERDA DO DIREITO DE NACIONALIDADE

   • NATURALIZAÇÃO VOLUNTÁRIA
     • Voluntariedade de conduta
     • Capacidade civil do interessado
     • Aquisição de nacionalidade estrangeira
     • HIPÓTESE DE MÚLTIPLA NACIONALIDADE
       • Reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira
       • Imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em Estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou exercício do direito.
   • AÇÃO DE CANCELAMENTO DE NATURALIZAÇÃO
     • Prática de atividade nociva ao interesse nacional
     • Cancelamento por sentença judicial com trânsito julgado
   • QUANDO A NATURALIZAÇÃO É ADQUIRIDA COM FRAUDE À LEI