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MINISTROS DE ESTADO

Elisiane Fernandes dos Santos Portugués

Contenido del mapa

MINISTROS DE ESTADO

  1. Escolhidos dentre brasileiros maiores de 21 ANOS e no exercícios dos seus direitos políticos.

  2. Nato ou naturalizado

    • Salvo MINISTRO DE DEFESA
  3. 1- Exercer a ORIENTAÇÃO, COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO dos órgãos e entidades da adm federal na área de sua competência e REFERENDAR os atos e decretos assinados pelo PR. 2- 2- EXPEDIR instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos. 3- 3- APRESENTAR ao PR relatório ANUAL de sua gestão no ministério. 4- PRATICAR os atos pertinentes as atribuições que lhe forem outorgadas ou delegadas pelo PR.

    • A lei disporá sobre a crição e extinção de ministérios e orgãos da Adm Pública.
  4. Compete ao Ministro de Estado, além de outras...

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Mapa Mental sobre MINISTROS DE ESTADO, creado por Elisiane Fernandes dos Santos el 28/07/2021.
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