DEFESAS DO EXECUTADO

DEFESAS DO EXECUTADO

1. IMPUGNAÇÃO

   • prazo:15 dias (arts. 523 e 525 CPC
     • discute-se questões atinentes aos pressupostos processuais
       • Por simples petição
   • Não possui efeito suspensivo, exceto quando há possibilidade de grave dano ao credor
   • Se rejeitada: decisão interlocutória
     • cabe agravo de instrumento
     • Se recebida, é sentença.
       • cabe apelação

2. EMBARGOS À EXECUÇÃO

   • principal instrumento contra a execução forçada
     • defesa do devedor ou terceiro
   • do executado
     • contra a Fazenda Pública, ou contra outros devedores
   • de terceiros
     • violação de posse ou direito de alguém por ato judicial
   • Art. 920 CPC
   • o exequente será puvido no prazo de 15 dias
     • julgado imediatamente ou designada audiência
       • encerrada a instrução, juíz profere sentença

3. EXCEÇÃO DE NÃO EXECUTIVIDADE

   • libera o devedor da execução indevida
     • sem a necessidade de oposição de embargos à execução