Aula 7 - Patentes

Aula 7 - Patentes

1. Propriedade Industrial

   • Invenção
     • É uma ideia, um esboço ou modelo para um novo ou melhorado dispositivo, produto, processo ou sistema.
   • Criação
     • Desenvolvimento tecnológico que acarrete ou possa acarretar o surgimento de novo produto, processo ou aperfeiçoamento incremental, obtida por um ou mais criadores
   • Inovação
     • É a “introdução de novidade ou aperfeiçoamento no ambiente produtivo ou social que resulte em novos produtos, processos ou serviços” (Art. 2° da Lei de Inovação N° 10.973/2004).

2. Definição de Patente

   • A patente constitui uma concessão governamental de exclusividade de uso acerca de uma invenção por parte de seu(s) inventor(es)/depositante(s) por tempo limitado, também denominada de título de propriedade temporária outorgado pelo Estado aos inventores/depositantes em relação a sua invenção.
     • “Patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgados pelo Estado aos inventores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação que lhes garante a exclusividade de uso econômico de sua criação.”

3. Tipos de Patentes

   • Patente de Invenção
     • PI - Tempo de Proteção: 20 anos
   • Modelo de Utilidade
     • Consiste em um instrumento, utensílio e objeto de uso prático, ou parte deste, que apresente nova forma ou disposição que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação.
       • MU - Tempo de Proteção: 15 anos
   • Natureza da Invenção
     • PROCESSOS
       • Regras que estabelecem os meios técnicos para a obtenção do produto.
     • APARELHOS
       • Equipamentos de processo que permitem a obtenção dos produtos.
     • PRODUTOS
       • O resultado final de um processo (ex.:materiais cerâmicos, polímeros, misturas, substâncias, equipamentos).

4. Não são Patenteáveis

   • Art. 18. da LPI: I - o que for contrário à moral, aos bons costumes e à segurança, à ordem e à saúde públicas; II - as substâncias, matérias, misturas, elementos ou produtos de qualquer espécie, bem como a modificação de suas propriedades físico-químicas e os respectivos processos de obtenção ou modificação, quando resultantes de transformação do núcleo atômico; e III - o todo ou parte dos seres vivos, exceto os microorganismos transgênicos que atendam aos três requisitos de patenteabilidade - novidade, atividade inventiva e aplicação industrial - previstos no art. 8º e que não sejam mera descoberta.
     • Parágrafo único. Para os fins desta Lei, microorganismos transgênicos são organismos, exceto o todo ou parte de plantas ou de animais, que expressem, mediante intervenção humana direta em sua composição genética, uma característica normalmente não alcançável pela espécie em condições naturais.