LDB Regras comuns do EF e EM

LDB Regras comuns do EF e EM

1. mínimo de 800horas anual

2. mínimo de 200 dias letivos

   • Excluído tempo reservado aos exames

3. classificação em qualquer serie, EXCETO a 1ª serie EF

   • Por promoção
     • aproveitamento
   • Por transferência
     • outra escola
   • mediante avaliação
     • grau de desenv. e experiência
       • independente da escolarização anterior

4. Progressão por serie

   • pode ser feito progressão parcial
     • dede que não altere o currículo
       • reforço nas matérias anteriores

5. series diferentes na mesma sala

   • aulas de artes, l. estrangeira ou outro componente curricular

6. rendimento escolar critérios

   • avaliação continua e acumulativa
   • aspectos qualitativos sobre os quantitativos
   • resultados ao longo do processo, prevalecem sobre provas finais
   • Possibilitar aceleração de estudos
     • mediante verificação de aprendizagem
   • aproveitamento de estudos já concluídos
   • obrigatoriedade de estudos de recuperação

7. Frequência mínima 75%horas letivas

8. EM

   • carga mínima amplia de forma progressiva
     • 1400h no prazo de 5 anos
       • 2022= 800h
       • 2022+ =100h
       • futuro 1400h

9. instituição cabe expedição de histórico escolar, declaração de conclusão de serie e diploma ou certificado de conclusão de curso