Tratados Internacionais

Tratados Internacionais

1. O QUE SÃO? Fontes primárias do direito internacional, ou seja, de onde emana a normatividade jurídica internacional (art. 38 do estatuto da corte internacional de justiça).

2. "PACTA SUNT SERVANDA" princípio que afirma que o estado que se comprometer com o estabelecido em tratado, deve, de boa-fé, cumprir o estabelecido, visando a ordem.

3. DIREITO INTERNACIONAL E SUAS TEORIAS teoria voluntarista: atribui ao consentimento o cargo máximo de fundamento do direito internacional. teoria objetivista: existência de normas e princípios superiores ao ordenamento jurídico. teoria objetivista temperada: mais flexível que a "objetivista", prevê a existência de princípios jurídicos superiores à vontade dos estados, mas sem abandoná-las por completo.