SENTENÇA E COISA JULGADA

SENTENÇA E COISA JULGADA

1. sentença mencionará

   • nome das partes
   • resumo dos pedidos da defesa
   • apreciação das provas
   • fundamentos das decisões
   • respectiva conclusão

2. quando procedente, inclui

   • prazo
   • condições para cumprimento

3. deve mencionar as custas a serem pagas pela parte vencida

4. nas decisivas e homologatórias

   • deve indicar a natureza jurídica das parcelas constantes da condenação ou acordo
   • limite da responsabilidade de casa parte pelo recolhimento da contribuição previdenciária

5. o acordo pode ser após trans em julg, e o INSS devido é sobre o acordo, respeitando a proporcionalidade da sentença anterior

   • NÃO inside INSS sobre as horas já pagas

6. juiz fica adstrito aos limites do pedido

   • salvo os implícitos (juros e CM)

7. coisa julgada

   • material
     • conteúdo da decisão é indiscutível quanto o mérito
   • formal
     • extingue o processo sem resolução do mérito pois não observa aspectos formais e condições da ação