Custeio

Custeio

1. RPPS

   • Lei 10.887/2004
   • Progressividade de alíquotas
     • alíquota base
       • 14%
   • Base de incidência
     • totalidade da base de contribuição
       • entre 2014/15
         • até o Teto do RGPS
     • base de contribuição =
       • vencimento do cargo efetivo
       • vantagens pecuniárias
         • prmanentes
       • adicionais
       • excluídas
         • diárias para viagens
         • ajuda de custo
         • indenizatórias
         • salário-família
         • auxílio-alimentação
         • auxílio-creche
         • cargo em comissão
         • abono de permanência
         • adicional
           • férias
           • noturno
           • serviço extraordinário
         • assistência