01 - Sobre o Custeio

Pablo Barbosa
Flashcards by Pablo Barbosa, updated 7 months ago
Pablo Barbosa
Created by Pablo Barbosa 8 months ago
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Introdução e descrição sobre o custeio do financiamento do RGPS
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Question Answer
Financiamento do RGPS A Seguridade Social será financiada por TODA sociedade, de forma direta e indireta, mediante os recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
Classificação Fiscal As contribuições sociais possuem Natureza Tributária, pois existe a obrigação da mesma, EXCETO para o segurado facultativo
Formato do Financiamento O financiamento da Seguridade Social é feito de forma TRIPARTITE, englobando Estado, empregadores e trablhadores
Competência para Criar Novas Contribuições Sociais Essa competência é de EXCLUSIVIDADE da União
Forma para Criar Novas Contribuições Sociais A forma é sobre LEI COMPLEMENTAR, desde que não haja mesmo fator gerador e mesma base de cálculo já existente
Contribuições Previdenciárias São aquelas realizadas sobre a folha de salário das empresas, do empregador doméstico, dos trabalhadores e demais segurados
Contribuições Sociais São todas as demais contribuições, EXCETO as Previdenciárias
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