Custas e Emolumentos

Custas e Emolumentos

1. Processo de Conhecimento

   • 2% observado o mínimo de R$10,64
     • Máximo de 4x o limite máximo do RGPS

2. Cálculo das Custas

   • Acordo ou condenação
     • Respectivo valor
   • Extinção do processo, sem julgamento de mérito, ou totalmente improcedente
     • Valor da causa
   • Procedência em ação declaratória e ação constitutiva
     • Valor da causa
   • Valor indeterminado
     • Valor que o Juiz fixar

3. Recursos

   • Pagas e comprovado o recolhimento dentro do prazo processual
   • Não existe no caso de justiça gratuita

4. Processo de Execução

   • Pagas após o término da execução
   • Não se aplica o percentual mínimo de 2%

5. Emolumentos

   • Pagos por quem requer

6. Sindicato

   • Responde de forma solidária apenas se intervir no processo e o empregado for vencido

7. Pessoa Jurídica de Direito Público

   • Não precisam pagar as custas processuais quando forem vencidas