Liquidação de sentença

Liquidação de sentença

1. O Juiz de ofício apresenta os cálculos

   • Intima ambas as partes para que se manifestem em 8 dias
     • Sob pena de preclusão.
     • Verificar as bases de cálculos que foram usadas para liquidar a condenação, e se todas as verbas foram liquidadas.
     • Decisão de Liquidação
       • IRRECORRÍVEL, salvo se a condenada for empresa em processo de falência ou empresa em recuperação judicial, porque nesses casos a competência da justiça do trabalho acaba com a decisão de liquidação, devendo o juiz após proferi-la, encaminhar o processo para o juízo universal onde a falência ou a recuperação está sendo processada, devendo o credor, buscar receber no juízo universal. Desse modo, nesses casos excepcionalmente, CABERÁ RECURSO DA DECISÃO DE LIQUIDAÇÃO.
       • Existem exceções que permitem que o processo volte a tramitar na justiça do trabalho em detrimento do juízo universal.
       • OBS: IRRECORRÍVEL, salvo se a condenada for empresa em processo de falência ou empresa em recuperação judicial, porque nesses casos a competência da justiça do trabalho acaba com a decisão de liquidação, devendo o juiz após proferi-la, encaminhar o processo para o juízo universal onde a falência ou a recuperação está sendo processada, devendo o credor, buscar receber no juízo universal. Desse modo, nesses casos excepcionalmente, CABERÁ RECURSO DA DECISÃO DE LIQUIDAÇÃO.
       • OBS2 Existem exceções que permitem que o processo volte a tramitar na justiça do trabalho em detrimento do juízo universal.
     • Sob pena de preclusão
     • Verificar as bases de cálculos que foram usadas para liquidar a condenação, e se todas as verbas foram liquidadas.

2. Petição de Liquidação

   • O Juiz intima a parte contrária para se manifestar em 8 dias
     • Impugnação aos cálculos apresentados pela parte contrária
       • O Juiz nomeia um perito
         • Laudo pericial
           • As partes são intimadas para que se manifestem à respeito do laudo
       • União é intimada para se manifestar
       • OBS: Se não se manifestar nesse momento, não poderá fazê-lo em nenhum outro na fase de execução, pois a preclusão alcançará tudo o que não foi tratado aqui.
       • OBS2: Verificar as bases de cálculos que foram usadas para liquidar o valor da condenação, e se todas as verbas foram liquidadas.