Partes e Procuradores no Processo trabalhista

Partes e Procuradores no Processo trabalhista

1. Partes

   • Reclamante
     • Trabalhador que busca reparação de direitos violados na relação de trabalho.
   • Reclamado
     • Geralmente o empregador, responde às alegações do reclamante.
   • Terceiros interessados
     • Entidades como sindicatos podem participar como substitutos processuais.
   • Capacidade
     • Capacidade Processual
       • Menores de idade
         • Podem atuar como reclamantes, assistidos por pais ou responsáveis.
       • Necessária para figurar como parte no Processo trabalhista

2. Procuradores

   • Incrição na OAB
     • Procuração
       • Mandato judicial outorgado por procuração com poderes expressos.
     • Advogados devem estar devidamente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil.

3. Substituição Processual

   • Sindicatos
     • Podem atuar como substitutos processuais, representando trabalhadores em juízo.
   • Comum em ações coletivas envolvendo direitos difusos ou coletivos da categoria.

4. Assistência Judiciária Gratuita

   • Direito Garantido para partes que comprovem insuficiência de recursos.
   • Isenção de custas processuais e honorários periciais.

5. Representação Legal

   • Representação adequada garante equilíbrio entre as partes no processo trabalhista.
   • Procuradores qualificados contribuem para decisões justas e embasadas
   • Boa representação pode facilitar acordos e soluções amigáveis.