Mapa mental
REGULAMENTO TÉCNICO

Mapa mental: Regulamento técnico
Contenido del mapa
REGULAMENTO TÉCNICO
BASE LEGAL
- Regulamenta o funcionamento de Laboratórios Clínicos (LC) e Postos de Coleta (PC)
- Define requisitos estruturais, operacionais e de biossegurança
- RDC 302/2005, atualizada pela RDC 786/2023
ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO
- Laboratório Clínico (LC): deve possuir estrutura organizacional documentada
- Posto de coleta (PC): vinculado a apenas um LC, e deve seguir as diretrizes dos mesmo
- Alvará Sanitário: obrigatório e atualizado para funcionamento
- Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES): obrigatório para identificação na rede de saúde
- Coleta domiciliar: Somente realizada por serviços devidamente credenciados e seguindo os padrões de biossegurança
RESPONSÁVEL TÉCNICO (RT)
- Proteção das informações dos pacientes
- Rastreamento e conformidade dos processos laboratoriais
- Profissional legalmente habilitado
- Gerencia equipe e infraestrutura
- Supervisiona a segurança e qualidade dos processos laboratoriais
- Deve garantir que os exames sejam realizados de acordo com padrões de qualidade estabelecidos
RECURSOS HUMANOS
- Registros de formação e qualificação profissional atualizados
- Treinamento e educação continuada obrigatórios, com documentação comprobatória
- Vacinação obrigatória contra doenças ocupacionais, conforme normas sanitárias
- Exames médicos admissionais e periódicos, conforme PCMSO - NR-7
INFRAESTRUTURA
- Deve seguir os padrões estabelecidos pela RDC 50/2002 e suas atualizações
- Ambientes devem ser organizados, seguros e devidamente higienizados
- Espaços devem garantir: fluxo adequado de amostras, segurança para pacientes e profissionais e condições sanitárias adequadas
EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTOS
- Compatíveis com a complexidade do serviço oferecido pelo LC
- Devem possuir manual e instruções em português
- Manutenção e calibração periódicas obrigatórias
- Todos os equipamentos devem ser regularizados pela ANVISA/MS
- Registro de manutenção e calibração deve estar sempre atualizado
PRODUTOS PARA DIAGNÓSTICO DE USO IN VITRO
- Registro e rastreamento da aquisição de produtos
- Produtos devem estar regularizados pela ANVISA/MS
- Proibida a revalidação de reagentes vencidos
- Identificação obrigatória em reagentes preparados pelo LC, contendo: nome do produtos, lote, data de fabricação e validade e informações de risco
GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS E REJEITOS
- Implementação do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS)
- Deve seguir as diretrizes da RDC 306/2004
- Resíduos são classificados e descartados de forma segura e ambientalmente correta
BIOSSEGURANÇA
- Protocolos escritos devem ser acessíveis a todos os funcionários
- Uso correto de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC)
- Definição clara do nível de biossegurança de cada ambiente laboratorial
- Inclui normas de segurança para: risco biológico, químico, físico e segurança ocupacional e ambiental
LIMPEZA, DESINFECÇÃO E ESTERILIZAÇÃO
- Limpeza: remoção de sujidades visíveis
- Desinfecção: redução da carga microbiana
- Esterilização: eliminação de todos os microrganismos
- Produtos utilizados devem estar regularizados pela ANVISA/MS
- Procedimentos devem seguir as especificações do fabricante para garantir eficiência
Información
- Descripción
- Mapa Mental sobre REGULAMENTO TÉCNICO, creado por Anahisa Melo el 30/03/2025.
- Creado por
- Anahisa Melo
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