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REGULAMENTO TÉCNICO

Anahisa Melo Portuguese

Mapa mental sobre regulamento técnico: base legal, responsável técnico, biossegurança e recursos humanos

Mapa mental: Regulamento técnico

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REGULAMENTO TÉCNICO

  1. BASE LEGAL

    • Regulamenta o funcionamento de Laboratórios Clínicos (LC) e Postos de Coleta (PC)
    • Define requisitos estruturais, operacionais e de biossegurança
    • RDC 302/2005, atualizada pela RDC 786/2023
  2. ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO

    • Laboratório Clínico (LC): deve possuir estrutura organizacional documentada
    • Posto de coleta (PC): vinculado a apenas um LC, e deve seguir as diretrizes dos mesmo
    • Alvará Sanitário: obrigatório e atualizado para funcionamento
    • Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES): obrigatório para identificação na rede de saúde
    • Coleta domiciliar: Somente realizada por serviços devidamente credenciados e seguindo os padrões de biossegurança
  3. RESPONSÁVEL TÉCNICO (RT)

    • Proteção das informações dos pacientes
    • Rastreamento e conformidade dos processos laboratoriais
    • Profissional legalmente habilitado
    • Gerencia equipe e infraestrutura
    • Supervisiona a segurança e qualidade dos processos laboratoriais
    • Deve garantir que os exames sejam realizados de acordo com padrões de qualidade estabelecidos
  4. RECURSOS HUMANOS

    • Registros de formação e qualificação profissional atualizados
    • Treinamento e educação continuada obrigatórios, com documentação comprobatória
    • Vacinação obrigatória contra doenças ocupacionais, conforme normas sanitárias
    • Exames médicos admissionais e periódicos, conforme PCMSO - NR-7
  5. INFRAESTRUTURA

    • Deve seguir os padrões estabelecidos pela RDC 50/2002 e suas atualizações
    • Ambientes devem ser organizados, seguros e devidamente higienizados
    • Espaços devem garantir: fluxo adequado de amostras, segurança para pacientes e profissionais e condições sanitárias adequadas
  6. EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTOS

    • Compatíveis com a complexidade do serviço oferecido pelo LC
    • Devem possuir manual e instruções em português
    • Manutenção e calibração periódicas obrigatórias
    • Todos os equipamentos devem ser regularizados pela ANVISA/MS
    • Registro de manutenção e calibração deve estar sempre atualizado
  7. PRODUTOS PARA DIAGNÓSTICO DE USO IN VITRO

    • Registro e rastreamento da aquisição de produtos
    • Produtos devem estar regularizados pela ANVISA/MS
    • Proibida a revalidação de reagentes vencidos
    • Identificação obrigatória em reagentes preparados pelo LC, contendo: nome do produtos, lote, data de fabricação e validade e informações de risco
  8. GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS E REJEITOS

    • Implementação do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS)
    • Deve seguir as diretrizes da RDC 306/2004
    • Resíduos são classificados e descartados de forma segura e ambientalmente correta
  9. BIOSSEGURANÇA

    • Protocolos escritos devem ser acessíveis a todos os funcionários
    • Uso correto de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC)
    • Definição clara do nível de biossegurança de cada ambiente laboratorial
    • Inclui normas de segurança para: risco biológico, químico, físico e segurança ocupacional e ambiental
  10. LIMPEZA, DESINFECÇÃO E ESTERILIZAÇÃO

    • Limpeza: remoção de sujidades visíveis
    • Desinfecção: redução da carga microbiana
    • Esterilização: eliminação de todos os microrganismos
    • Produtos utilizados devem estar regularizados pela ANVISA/MS
    • Procedimentos devem seguir as especificações do fabricante para garantir eficiência

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Mind Map on REGULAMENTO TÉCNICO, created by Anahisa Melo on 30/03/2025.
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Anahisa Melo
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