Métodos de Interpretação

Métodos de Interpretação

1. Hermenêutico Clássico:

   • Evolutivo
     • Mutação Constitucional
   • Genético
     • Origem dos Conceitos
   • Gramatical
     • Textual e literal
   • Lógico
     • Relação de cada norma com o restante da Constituição
   • Sistemático
     • Análise de todo o conjunto
   • Teleológico
     • Busca-se entender a finalidade da norma
   • Doutrinário
     • Realizada por mestres do Direito, sem poder normativo
   • Nesse método, o papel do intérprete resume-se a descobrir o verdadeiro significado da norma, o seu sentido e, assim, atribui-se grande importância ao texto da norma.

2. Tópico Problemático: Parte-se de um problema para a norma. Aplicador deve escolher aquele que seja mais adequado para a promoção de uma solução justa do caso concreto.

3. Hermenêutico Concretizador:

   • Diferentemente do método tópico-problemático, que parte do caso concreto para a norma, o método hermenêutico-concretizador parte da Constituição para o problema. O fato de se partir das pré-compreensões do intérprete pode distorcer não somente a realidade, como também o próprio sentido da norma.

4. Científico Espiritual: A análise da norma constitucional não se fixa na literalidade da norma, mas parte da realidade social e dos valores subjacentes do texto da Constituição. Assim, a Constituição deve ser interpretada como algo dinâmico e que se renova constantemente, no compasso das modificações da vida em sociedade.

5. Normativo Estruturante:

   • A doutrina que defende esse método reconhece a inexistência de identidade entre a norma jurídica e o texto normativo. Isso porque o teor literal da norma (elemento literal da doutrina clássica), que será considerado pelo intérprete, deve ser analisado à luz da concretização da norma em sua realidade social. A norma terá de ser concretizada não só pela atividade do legislador, mas, também, pela atividade do Judiciário, da administração, do governo etc.

6. Interpretativistas: Devem se limitar aos preceitos expressos na constituição.

   • Não Interpretativista: Os juízes pautam-se em valores substantivos (Justiça, liberdade e igualdade). Terão maior autonomia.

7. Hermenêutica

   • Interpretação
     • É o ato prático de buscar ou atribuir o sentido das coisas, como textos e leis. A hermenêutica é mais teórica e abrangente, enquanto a interpretação é mais específica e concreta.
   • É a ciência, a arte ou o processo que estuda e estabelece os princípios e as normas para a interpretação.

8. Mens Legis

   • Mens Legislatori
     • Diz respeito à intenção do legislador ao criar uma nova norma legal. Ao contrário do que se diz, não há uma ou outra prevalência. Tudo depende de cada caso. Cabe à Hermenêutica estudar e estipular os parâmetros de interpretação. É por essa razão que a norma deve ser interpretada não pela sua literalidade, mas com vistas a salvaguardar os valores protegidos e/ou o alcance pretendido com a lei.
   • Termo jurídico que se refere ao "espírito da lei". É o significado atribuído ao texto jurídico. No sentido de que ele se configura um produto autônomo do legislador, com suas intenções e idiossincrasias.

9. Interpretação Autêntica

   • É feita pelo próprio legislador. O Poder Legislativo explica o sentido da lei por meio de outra norma, geralmente para evitar dúvidas. Pode ser autêntica stricto sensu (quando é posterior à lei interpretada) ou autêntica contextual (quando está no mesmo texto da lei).

10. Interpretação Judicial

    • É realizada pelos juízes e tribunais quando aplicam a norma ao caso concreto. Pode gerar jurisprudência ou até se consolidar como súmula. Tem força obrigatória apenas nos limites do caso julgado (salvo quando vinculante).

11. Interpretação Doutrinária

    • É feita pelos estudiosos do Direito, como professores e juristas. Embora não tenha força obrigatória, influencia decisões judiciais e a elaboração de leis.