Princípios Proc Trabalho

Princípios Proc Trabalho

1. Subsidiariedade

   • Processo de CONHECIMENTO
     • Estado/Juiz diz quem tem razão sobre pretensão
     • CLT - CPC
   • Processo de EXECUÇÃO
     • Entrega do bem da vida a quem é devido
     • CLT - 1ª LEF; - 2ª CPC
   • Omissão E compatibilidade

2. Conciliação

   • o juiz É OBRIGADO a fazer a proposta conciliatória
   • o juiz NÃO É OBRIGADO a homologar o acordo entre as partes
   • Fases onde tentar conciliar é obrigatório:
     • Rito Ordinário
       • CLT, Art 846 = após abertura
       • CLT, Art 850 = dps razões finais e antes da sentençã
     • Rito Sumaríssimo
       • CLT, Art 852-E = QUALQUER FASE