1_REMUNERAÇÃO

1_REMUNERAÇÃO

1. CARGO EFETIVO

2. +

   • VENCIMENTO
     • IRREDUTÍVEL
     • ISONOMIA
       • CARGOS MESMO PODER
       • ENTRE SERVIDORES DE DEUS
   • VANTAGENS
     • CARGO COMISSÃO
       • RETRIBUIÇÃO PELO EXERCÍCIO
       • DIFERENTE LOTAÇÃO
         • se órgão Estado, DF ou Minicípios
           • ônus remuneração entidade cessionária
     • • INDENIZAÇÕES
         • NÃO SE INCORPORA AO VENCIMENTO
         • • AJUDA DE CUSTO
             • despesas instalação servidor
               • passagens, bagagens, bens pessoais
             • exercício nova sede
             • interesse admin.
             • caráter permanente
             • não exceder 3 meses remunderação
             • não concedida para mandato eletivo
             • devolução: caso não se apresente na nova sede em 30 dias
           • DIÁRIA
             • caráter eventual e transitório
             • para outro ponto do território
               • não dentro da mesma região metropolitana
                 • salvo pernoite
             • gastos com pousada, alimentação, locomoção
             • devolução: 5 dias, caso não se afaste ou retorne antes
           • TRANSPORTE
           • MORADIA
             • aluguel de moradia ou hospedagem
               • se
                 • indisponibilidade imóvel servidor
                 • não ocupação de imóvel funcional por cônjuge
                 • não tenha sido proprietário imóvel últimos 12 meses ( local da sede )
                 • nenhuma outra pessoa morador receba
                 • cargo em comissão ou função de cofiança - DAS - nível 4, 5 e 6
                 • não domiciliado nos últimos 12 meses
                   • desconsiderando 60 dias desse período
                 • não seja por alteração de local ou nomeação cargo efetivo
                 • após 30 junho de 2006
               • local onde assuma cargo comissão/confiança não fique dentro da mesma região metropolitana de sua residência
             • limitado a 25% do valor do C.Comissão, Comissionado ou Cargo Ministro Estado
             • até R$1.800
       • GRATIFICAÇÕES e ADICIONAIS
         • SE INCORPORAM LEGALMENTE
           • • chefia, direção, assessoramento
               • RETRIBUIÇÃO CARGO EFETIVO DE DIREÇÃO, CHEFIA, ASSESSORAMENTO, CARGO EM COMISSÃO, NATUREZA ESPECIAL
                 • retribuição pelo exercício - VPNI
             • gratificação natalina
               • 1/12 avos remuneração
               • paga até 20 dezembro
             • insalubridade, periculosidade, penosas
               • insalubridade: sub. tóxicas, risco vida
               • penosas: zona de fronteira ou at. q justiquem
               • raio-x ou radioativas: controle permanente
                 • exames a cada 6 meses
             • H.Extra
               • 50% sobre hora normal
               • situações excepcionais e temporárias
             • Ad. Noturno
               • entre 22h as 5h
               • 25% hora
               • hora: 52min30s
             • Férias
               • 1/3 remuneração
               • parcelada até 3 etapas
               • paga 2 dias antes do início
               • Raio-x: 20 dias/semestre
               • interrupção: somente por CALAMIDADE PÚBLICA, COMOÇÃO INTERNA, CONVOCAÇÃO PARA JURI, SERVIÇO MILITAR OU ELEITORAL, NECESSIDADE DECLARADA
             • local e natureza trabalho
             • encargo curso ou concurso
               • caráter eventual
               • • INSTRUTOR CURSO formação, desenvolvimento ou treinamento ( âmbito adm. fedarel )
                   • valor da hora sobre maior vencimento básico adm. pública: 2,2%
                 • BANCA EXAMINADORA OU COMISSÃO: provas orais, currículo, correção, e elaboração provas ou julgamento recursos
                   • 2,2%
                 • LOGÍSTICA PREPARAÇÃO ELABORAÇÃO CONCURSO:
                   • 1,2%
                 • APLICAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, AVALIAÇÃO DE PROVAS VESTIBULAR
                   • 1,2%
               • <= 120 horas de trabalho anual
                 • salvo excepcionalidade: acréscimo 120 horas
               • não se incorpora ao vencimento

3. NENHUM SERVIDOR: A TITULO DE REMUNERAÇÃO

   • REMUNERAÇÃO TETO
     • Ministros de Estado
     • Membros Congresso Nacional
     • Ministro Supremo Tribunal Federal
     • limites
       • nos Municípios
         • prefeito
       • Estados e DF
         • Governador
           • ambito Poder executivo
         • Deput. Estaduais e Distritais
           • ambito poder legislativo
         • Desembargadores TJ
           • 90,25% subsídio mensal
             • Ministros STF
             • âmbito poder judiciário
           • aplicável aos membros MP, Defensores e Procuradores Públicos
     • EXCLUEM-SE DO TETO - VANTAGENS
       • GRATIFICAÇÃO NATALINA
       • PERICULOSIDADE
       • INSALUBRIDADE
       • ATIVIDADES PENOSAS
       • H. EXTRA
       • AD. NOTURNO
       • AD. FÉRIAS
       • INDENIZAÇÕES LEGAIS

4. PERDA

   • FALTA SEM JUSTIFICATIVA
   • PARCELA PROPORCIONAL:
     • ATRASOS
     • AUSÊNCIAS JUSTIFICADAS
     • saída antecipada
       • salvo compensação até mês seguinte a critério chefia
   • CONCESSÕES
     • doação sangue ( 1 dia )
     • alistamento e cadastramento eleitoral ( 2 dias max )
     • casamento ( 8 dias )
     • falecimento cônjuge ( 8 dias )
   • FALTAS JUSTIFICADAS
     • pode ser compensada a critério chefia imediata

5. PROIBIDO DESCONTOS

   • SALVO IMPOSIÇÃO LEGAL OU MANDADO JUDICIAL
   • CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO A TERCEIROS

6. REPOSIÇÕES E INDENIZAÇÕES AO ERÁRIO

   • COMUNICADAS AO SERVIDOR
   • PRAZO: 30 DIAS
   • PODEM SER PARCELADAS
     • >= 10% REMUNERAÇÃO
   • PAGAMENTO INDEVIDO NO MÊS ANTERIOR AO PROC. FOLHA
     • DEVOLUÇÃO IMEDIATA MÊS SEGUINTE: PARCELA ÚNICA
   • SE DEMITIDO OU EXONERADO:
     • PRAZO: 60 DIAS
       • NÃO QUITAÇÃO: INSCRIÇÃO DÍVIDA ATIVA

7. PROIBIDO

   • PENHORA, ARRESTO, SEQUESTRO
   • ALIMENTOS: VIA JUDICIAL