A Relação Processual e seus elementos

A Relação Processual e seus elementos

1. Subjetivos

   • Legitimados ativos
     • Credor (que ganhou a ação ou é titular do título extrajudicial em favor de quem se contraiu a obrigação)
       • Capaz (ou representado pelo pai, tutor, curador)
       • Que outorgou mandato constituindo advogado
     • Art. 778. Pode promover a execução forçada o credor a quem a lei confere título executivo. § 1o Podem promover a execução forçada ou nela prosseguir, em sucessão ao exequente originário:
       • II - o espólio, os herdeiros ou os sucessores do credor, sempre que, por morte deste, lhes for transmitido o direito resultante do título executivo
         • A massa falida de uma empresa é formada no momento da decretação de sua falência, e consiste no acervo do ativo e passivo de bens e interesses do falido, que passam a ser administrados e representados pelo síndico. Herança jacente é a hipótese de quando não há herdeiro certo e determinado, ou quando não se sabe da existência dele. Já a herança vacante ocorre quando a herança é devolvida à fazenda pública por se ter verificado não haver herdeiros que se habilitassem no período da jacência. Condomínio é copropriedade.
       • III - o cessionário, quando o direito resultante do título executivo lhe for transferido por ato entre vivos
         • Art. 286. O credor pode ceder o seu crédito, se a isso não se opuser a natureza da obrigação, a lei, ou a convenção com o devedor; a cláusula proibitiva da cessão não poderá ser oposta ao cessionário de boa-fé, se não constar do instrumento da obrigação. CC
           • Art. 114. Salvo quanto a valor devido à Previdência Social e a desconto autorizado por esta Lei, ou derivado da obrigação de prestar alimentos reconhecida em sentença judicial, o benefício não pode ser objeto de penhora, arresto ou seqüestro, sendo nula de pleno direito a sua venda ou cessão, ou a constituição de qualquer ônus sobre ele, bem como a outorga de poderes irrevogáveis ou em causa própria para o seu recebimento. 8213/91
       • IV - o sub-rogado, nos casos de sub-rogação legal ou convencional.
         • Art. 346. A sub-rogação opera-se, de pleno direito, em favor: I - do credor que paga a dívida do devedor comum; II - do adquirente do imóvel hipotecado, que paga a credor hipotecário, bem como do terceiro que efetiva o pagamento para não ser privado de direito sobre imóvel; III - do terceiro interessado, que paga a dívida pela qual era ou podia ser obrigado, no todo ou em parte.
         • Art. 347. A sub-rogação é convencional: I - quando o credor recebe o pagamento de terceiro e expressamente lhe transfere todos os seus direitos; II - quando terceira pessoa empresta ao devedor a quantia precisa para solver a dívida, sob a condição expressa de ficar o mutuante sub-rogado nos direitos do credor satisfeito.
         • Art. 349. A sub-rogação transfere ao novo credor todos os direitos, ações, privilégios e garantias do primitivo, em relação à dívida, contra o devedor principal e os fiadores.
         • tanto faz se antes ou depois da criação do título, judicial ou extrajudicial, inter vivos ou mortis causa
       • I - o Ministério Público, nos casos previstos em lei
         • Art. 68. Quando o titular do direito à reparação do dano for pobre (art. 32, §§ 1o e 2o), a execução da sentença condenatória (art. 63) ou a ação civil (art. 64) será promovida, a seu requerimento, pelo Ministério Público. CP
     • Art. 23. Os honorários incluídos na condenação, por arbitramento ou sucumbência, pertencem ao advogado, tendo este direito autônomo para executar a sentença nesta parte, podendo requerer que o precatório, quando necessário, seja expedido em seu favor. (Honorários sucumbenciais da causa ganha)
   • Legitimados passivos
     • Devedor
     • Art. 796. O espólio responde pelas dívidas do falecido, mas, feita a partilha, cada herdeiro responde por elas dentro das forças da herança e na proporção da parte que lhe coube. TÍTULO II
     • Novo devedor (credor tem que aceitar)
     • Sucessão de pessoas jurídicas, limites de patrimônio, possibilidade de desconsideração da pessoa jurídica, incorporação, fusão, cisão, vender: direitos e obrigações.

2. Novação por delegação (exoneração e consentimento), novação por expromissão (s/ consentimento) Assunção sem exclusão / S. 332 STJ / Título judicial, fiador / Penhora-se/ Limite ao valor da coisa/ garantidor deve participar Art. 779 V / Art. 121 CTN / 72 NCPC II réu revel / Assistência e litisconsórcio assistencial / Nota 87 / sub-rogação incidental é quando o coobrigado paga a dívida e se torna o exequente ao invés de executado / Denunciação à lide