Mapa mental
Valor da Causa
Contenido del mapa
Valor da Causa
Regras gerais
- O valor da causa não tem a ver com os pedidos necessariamente
- Mesmo sem conteúdo econômico, é preciso que exista um valor da causa
- Estimativa (para fins de “alçada”): quando não se sabe o valor da causa; quando é impossível determinar um preço
Como calcular? Art. 292, CPC
- Inciso I: Quando se atribui valor a causa em ações de cobrança, não pode deixar de inserir no cálculo juros, correção monetária e multa
- Inciso II: trata dos casos em que a ação discute inexistência, nulidade, rescisão parcial/total de algum ato jurídico lato sensu. Para esse artigo, o valor da causa é o valor do ato jurídico. Por exemplo, se for rescisão do contrato, é o valor do contrato.
- Inciso III: fixa o valor da causa na ação de alimentos. É o valor de doze vezes dos alimentos requeridos.
- Inciso IV: ação de divisão, demarcação, etc de bem, é o valor da avaliação da área ou do bem objeto do pedido. Valor da avaliação é o valor de mercado, e não mais o valor venal (que vem no IPTU, por exemplo).
- Inciso V: o valor da causa na ação indenizatória de dano moral é o valor da pretensão.
- Inciso VI: nos casos de cumulação de pedidos, o valor a causa será atribuído a cada pedido individual, e no final todos serão somados.
- Inciso VII: pedidos alternativos, é o de maior valor
- Inciso VIII: pedidos subsidiários, é o do pedido principal, que não necessariamente será de maior valor.
- Casos envolvendo locação de imóvel: o valor da causa corresponderá a doze meses de aluguel, ou, na hipótese do inciso II do art. 47, a três salários vigentes por ocasião do ajuizamento, art. 58 Lei 8245/91
Importante:
- quando se pedir prestações vencidas e vincendas, tem que se considerar ambas para o valor da causa
- se as vincendas são indetermináveis, ou se elas são determináveis e superam 1 ano arbitrariamente o legislador diz que vai fixar uma prestação anual (12x)
- se tempo inferior, o tempo que faltar para pagar
- quando se pedir prestações vencidas e vincendas, tem que se considerar ambas para o valor da causa
impugnação ao valor da causa em contestação
- É uma preliminar da defesa. Se chama de incorreção ao valor da causa.
- Se o réu não arguir em preliminar de defesa, ele não vai poder arguir depois: preclusão.
Información
- Descripción
- Mapa Mental sobre Valor da Causa, creado por Renan Ribeiro el 05/07/2016.
- Creado por
- Renan Ribeiro · jul 2016
- Actualizado
- 6 jul 2016
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