Subregistro e Sepultamento - DPGE

Subregistro e Sepultamento - DPGE

1. Busca no CNJ pelo nº do Cartório

2. FRC - Folha de registro cadastral

   • Base integrada = 1990; Base biográfica = IFP e PF -> ficha

3. Pedido de Identificação datiloscópia = PID -> SSP ou Detran

4. Até 1990 com CTPS fazia RG sem registro civil

   • Dec. Unilateral - art. 17, § 3º CLT

5. Busca através do CRC - Central de Registro Civil -> Corregedoria paga em dobro

   • 2 via gratuita certidão - Ato conjunto TJ 27/2013 (anterior 17/2009)
     • Basta a declaração de hipossuficiência

6. Política de fomento aos hospitais registrarem _> DNV registrado + verba sus

   • Portaria M Saúde 938; Lei 9535 e 10169

7. Prazo para reg. nascimento 15 ou 3 meses

   •  Art. 50. Todo nascimento que ocorrer no território nacional deverá ser dado a registro, no lugar em que tiver ocorrido o parto ou no lugar da residência dos pais, dentro do prazo de quinze dias, que será ampliado em até três meses para os lugares distantes mais de trinta quilômetros da sede do cartório.        (Redação dada pela Lei nº 9.053, de 1995)
   • Após 3 meses precisa de duas testemunhas
     • Registro tardio de nascimento = CEI-> post mortem a) testemunha, declaração de óbito e dnv
       • Direito à ascendência genética; Art 16 CC e Pacto São José da costa rica
         • Ainda que nomes fictos

8. Procedimento Sepultamento Gratuito

   • Declaração de òbito ->
     • Procurar vaga cimitério
       • Certidão de óbito
     • Initmação DP = SOC = Solicitação oficial de comparecimento