SPED

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1. Base Legal

   • Decreto nº 6.022/2007

2. CARACTERÍSTICAS

   • BENEFÍCIOS
     • iniciativa integrada das administrações tributárias (federal, estadual e municipal)
     • REDUÇÃO DE CUSTOS
       • Eliminação de papel
       • Redução do "Custo Brasil"
     • DESEMPENHO
       • Modernização da sistemática do cumprimento das obrigações acessórias
       • racionalização e simplificação das obrigações acessórias
       • Redução do tempo de auditores nas instalações do contribuinte
       • intercâmbio de informações entre as administrações tributárias
       • Rapidez no acesso às informações
       • Aumento da produtividade do auditor
       • Melhoria da qualidade da informação
       • Cruzamento entre os dados contábeis e os fiscais

3. PROJETOS

   • Escrituração Contábil Digital (ECD)
     • Declaração que contém todos os livros contábeis, além de outras informações exigidas pelas normas contábeis
     •    Trata-se da obrigação de transmitir em versão digital os livros Diário, Razão e o Balanço Patrimonial, em substituição a escrituração contábil em papel.   
     • Obrigatoriedade, a partir de 2009, para todas as sociedades empresárias sujeitas ao Lucro Real
     • Versão digital dos livros diários, razão, balanços
     • Obrigatório para empresas do lucro presumido que mantenha escrituração contábil regular ou que tenham distribuído lucros acima da BC do IRPJ
       •    II - as pessoas jurídicas tributadas com base no Lucro Presumido que não se utilizem da prerrogativa prevista no parágrafo único do art. 45 da Lei  8.981/1995 (ou seja, aquelas que mantêm escrituração contábil completa sem optar por apresentar ao fisco apenas o Livro Caixa).    
     • PERIODICIDADE: transmitida anualmente ao Sped até o último dia útil do mês de maio
   • Escrituração Fiscal Digital (EFD)
     • Declaração que contém, dentre outras informações, a memória de cálculo do valor do ICMS e do IPI recolhidos mensalmente.
     •    A Escrituração Fiscal Digital (EFD) é um arquivo digital que se constitui em um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos fiscos das Unidades Federadas (UF) e da Receita Federal do Brasil (RFB), bem como de registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte. A EFD trata do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) - e/ou o Imposto sobre Produtos Industrializados – (IPI), e substitui os seguintes livros fiscais: Registro de Entradas; Registro de Saídas; Registro de Apuração ICMS; Registro de Apuração do IPI; Registro de Inventário; Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente (CIAP). Em resumo, a Escrituração Fiscal Digital visa a substituição da escrituração de livros, documentos e informações fiscais, do papel para o meio digital, após ser validada, assinada e transmitida via internet.   
     • Obrigatório para CONTRIBUINTE do Tipo NORMAL do ICMS (exceção: optantes do SIMPLES)
   • NF-e - Ambiente Nacional
     • Acobertam as operações de circulação de mercadorias. O CT-e acoberta a prestação de serviço de transporte.
     • DANFE: é uma representação gráfica da NF-e
       • Acobertar o trânsito da mercadoria
       • Possibilitar a consulta da NF-e
       • Facilitar a transição cultural entre a Nota Fiscal em papel e a NF-e.
     • Obrigatório, a partir de 2010, para empresas que realizem operações interestaduais, de comércio exterior ou destinadas a entes públicos

4. OBJETIVOS

   • Promover a integração dos fiscos
     •    Promover a integração dos fiscos, mediante a padronização e compartilhamento das informações contábeis e fiscais, respeitadas as restrições legais.   
   • Racionalizar e uniformizar as obrigações acessórias para os contribuintes
     •    Racionalizar e uniformizar as obrigações acessórias para os contribuintes, com o estabelecimento de transmissão única de distintas obrigações acessórias de diferentes órgãos fiscalizadores.   
   • Celeridade na identificação de ilícitos tributários

5. PREMISSAS

   • Melhor ambiente de negócios para as empresas
   • Eliminar a concorrência desleal
   • O documento oficial é o documento eletrônico
   • Compartilhamento de informações
   • Redução de custos
   • Mínima interferência

6. OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS ACESSÓRIAS

   • Emissão de NF-e, de CT-e, o envio mensal da EFD e o envio anual da ECD

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