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CONVENÇÕES COLETIVAS

Yagnes Salomão Portugués

Mapa mental sobre convenções coletivas: sindicatos, federações, conteúdo das CC e nulidade

Mapa mental: Convenções coletivas

Contenido del mapa

CONVENÇÕES COLETIVAS

  1. ACORDO de caráter normativo, pelo qual 2 ou mais SINDICATOS representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam CONDIÇÕES de trabalho aplicáveis, no âmbito de suas respectivas representações, às relações INDIVIDUAIS de trabalho

    • EMPREGADOS
      • de uma ou mais empresas
        • decidirem fazer ACC com estas
          • ciência da resolução, por escrito
            • Sindicato representativo
              • 8 dias para assumir a direção dos entendimentos
                • idem para empresas interessadas com relação ao Sindicato
                • não agiu
                  • interessados poderão dar ciência
                    • Federação
                      • na falta, Confederação
                    • para que em 8 dias, assumam
                      • não agirem
                        • interessados assumirão DIRETAMENTE
  2. SINDICATOS

    • facultado
      • celebrar acordo com 1 ou mais empresas da correspondente categoria econômica, que estipularem condições de trabalo
      • requer deliberação da Assembleia-Geral especialmente convocada para esse fim
        • forma do estatuto
          • celebradas por escrito, sem emendas ou rasuras
          • tantas vias quanto forem os SIndicatos ou empresas acordantes
            • +1 destinada ao registro
        • requer o comparecimento e votação de
          • CONVENÇÃO
            • 2/3 dos associados da entidade
              • Segunda convocação = 1/3
          • ACORDO
            • 2/3 dos interessados
          • ASSOCIAÇÃO COM MAIS DE 5.000 ASSOCIADOS
            • quórum de comparecimento e votação
              • 1/8 dos associados em SEGUNDA convocação
  3. FEDERAÇÕES

    • na falta, as CONFEDERAÇÕES
    • poderão celebrar
      • CC para reger as relações das categorias a elas vinculadas, inorganizadas em sindicatos
  4. Conteúdo das CC e Acordos

    • designação dos Sindicatos covenentes ou dos SIndicatos e empresas acordantes
    • prazo de vigência
      • Não pode ser superior a 2 anos
      • PRORROGAÇÃO,REVISÃO, DENÚNCIA, REVOGAÇÃO TOTAL OU PARCIAL
        • subordinado a aprovação pela Assembleia-Geral dos Sindicatos ou partes concordantes
        • instrumento será depositado para fins de registro e arquivamento onde for depositado
        • As modificações por revisão ou revogação parcial entram em vigor 3 dias após o depósito
    • categorias ou classes abrangidas
    • condições ajustadas para reger as relações individuais de trabalho durante sua vigência
    • normas para conciliação das divergências surgidas entre os convenentes por motivos da aplicação de seus dispositivos
    • direitos e deveres dos EMPREGADOS e EMPRESAS
    • penalidades para os Sindicatos convenentes, os empregados e as empresas em caso de violação
      • multa do EMPREGADO
        • não pode exceder METADE daquela que, nas mesmas condições, seria estipulada para a empresa
      • Poderão ainda incluir cláusulas
        • disposições sobre a constituição e funcionamento de comissões mistas de consulta e colaboração no plano da empresa
        • disposições sobre participação nos lucros
        • mencionarão as formas, o modo de funcionamento e as atribuições das comissões, bem como o plano de participação
    • disposição de contrato individual que contrarie não pode prevalecer
      • NULA de pleno dto
    • Convenção for mais favorável que o acordo
      • prevalecerão as normas do acordo
  5. SINDICATOS E EMPRESAS

    • conjunta OU separadamente
      • dentro de 8 dias da assinatura
      • depósito de 1 via do mesmo
        • registro e arquivo
        • Departamento Nacional do Trabalho
          • instrumento de caráter nacional/estadual
        • órgãos regionais do MT e PS
        • ACCs entram em vigor 3 dias após o depósito
    • deverão afixar cópias autênticas, de modo visível
      • respectivas sedes e estabelecimentos compreendidas no campo de aplicação
      • dentro de 5 dias do depósito
    • quando provocados, não podem recusar-se à negociação coletiva
      • RECUSA
        • cientificar o fato
          • Departamento Nacional do Trabalho
          • Órgãos regionais do MTPS
          • para a convocação COMPULSÓRIA do Sindicato ou empresa que está recusando
          • se depois, persistir ou malograr
            • facultado aos Sindicatos e Empresas interessadas
              • instauração do dissídio coletivo
                • se houver ACC ou sentença normativa em vigor
                  • deve ser instaurado dentro dos 60 dias ANTERIORES ao termo
                    • novo instrumento possa ter vigência no dia imeadiato a esse termo
                • de natureza econômica
                  • nenhum será admitido sem antes se esgotarem as medidas relativas à formalização da CCA correspondente
  6. NULIDADE

    • cláusula que contrarie proibição ou norma disciplinadora da política econômico-financeira do Governo
    • contrarie proibição ou norma concernente a política salarial vigente
      • declarada de ofício ou mediante representação pelo MTPS ou JT em proc. sob seu julgamento
    • não produzirá efeitos, inclusive para fins de revisão de preços e tarifas de mercadorias e serviços
  7. controvérsias

    • JT
  8. vigência de cláusula de aumento/reajuste salarial

    • que implique elevação de tarifas ou preços sujeitos à fixação
      • autoridade pública ou repartição governamental
        • dependerá de prévia audiência dessas e sua expressa declaração quanto a possibilidade e quanto ao valor da elevação

Información

Descripción
Mapa Mental sobre CONVENÇÕES COLETIVAS, creado por Yagnes Salomão el 21/11/2016.
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Yagnes Salomão
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