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Mapa mental

Atos, Termos, prazos e nulidades

Rafael Rani Processo do Trabalho Portugués

Contenido del mapa

Atos, Termos, prazos e nulidades

  1. Atos e termos ->Art. 770 CLT

    • Públicos, salvo sigilo
    • Dias úteis
      • Sábado é dia útil para a prática de atos processuais, mas não para a contagem de prazos
    • 6 hrs às 20 hrs
      • Se o juiz autorizar, poderá realizar atos diferentes destes horários
  2. Prazos

    • Contínuos e contados com exclusão do dia do início, inclusão do dia do vencimento
    • OJ SDI1-310, TST
      • No processo do trabalho não há prazo em dobro p/ litisconsortes com diferentes procuradores, por força da celeridade processujal
    • Recesso do TJ suspende
      • Suspende
  3. Nulidades - > 794 a 798, CLT

    • Absolutas
      • Ordem pública -> deve ser reconhecida de ofício
    • Relativas
      • Interesse das partes -> Alegada -> o juiz não pode reconhecer de ofício
    • "Nulidade só será decretada se houver prejuízo à parte"
    • Só serão anulados os atos que não puderem serem aproveitados(economia processual)

Información

Descripción
Processo do Trabalho Mapa Mental sobre Atos, Termos, prazos e nulidades, creado por Rafael Rani el 31/01/2017.
Creado por
Rafael Rani
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