Documentos Oficiais

Documentos Oficiais

1. Oficio

   • tipos
     • Comunicação
       • Comunicar um fato
     • Solicitação
       • Realizar uma solicitação de algo
   • Definição:
     • O ofício é um tipo de documento endereçada à uma autoridade.
   • Finalidade
     • Com o objetivo de comunicar um fato ou realizar uma solicitação em caráter oficial.
   • Cracteristicas
     • Deve ser datilografado em folha de papel ofício, respeitando-se os espaços de 5 cm na margem esquerda e 2 cm na direita, aproximadamente. O número do ofício, seguido do ano, deve ser escrito à esquerda, no alto da folha; na mesma linha, à direita, vem a indicação do local e da data. Depois de um pequeno espaço, vem o vocativo com que nos dirigimos ao destinatário (Senhor Diretor, Senhor Secretário, Senhor Embaixador, etc.). No encerramento, usam-se algumas fórmulas como: Aproveitamos o ensejo para manifestar nossos protestos de estima e apreço ou Aproveitamos a oportunidade para apresentar nossos protestos de consideração e apreço, etc. O emissor deve assinar o ofício e, logo abaixo da assinatura, devem vir seu nome completo e o cargo. O nome completo do destinatário deve vir ao pé da folha, à esquerda. Alguns redatores acrescentam o endereço do destinatário, mas achamos que essa informação é desnecessária, pois só interessa ao Correio e já está escrita no envelope. A Abrevi

2. Ordem de serviço

   • Tipos
   • Finalidades
   • Definição
   • Caracteristicas

3. Ata

   • Tipos
   • Definição
   • Caracteristicas
   • Finalidade

4. Memorando

   • Finalidades
   • Definação
   • caracteristicas
   • Tipos

5. Requerimento

   • Tipos
     • carater administrativo
       • reparticoes de finanças; certidao de nacimento, casamento, obto
     • carater escolar
       • Anulação de Matricula; transferencia; diploma de fim de curso; cerfificado de matricula
   • Definição e Finalidade:
     • O requerimento é uma petição dirigida a uma entidade oficial, organismo ou instituição através da qual se solicita a satisfação de uma necessidade ou interesse.
   • caracteristicas
     • Uso de registro formal; ultilização de linguagem adequada, clara e objetiva; inclusão de todos os elementos possíveis, como a legislação em vigor, e necessário, com a identificação de todos os envolvidos; registro na terceira pessoa.

6. Relatório

   • Tipos
   • Definição
   • Cracteristicas
   • Finalidade

7. Advertência

   • Finalidades
   • Tipos
   • Definição
   • Caracteriswticas

8. Atestado

   • Tipos de atestados: a) Atestado de Óbito (D.O); b) Atestado por Doença (15 dias); c) Atestado para Repouso à Gestante (120 dias); d) Atestado por acidente de Trabalho; e) Atestado para Fins de Interdição; f) Atestado de Aptidão Física; g) Atestado de Comparecimento; h) Atestado Judicial; i) Atestado Administrativo; j) Atestado Médico; k) Atestado de Capacidade Técnica; l) Atestado de Eficácia de Produto.
   • Definição:O atestado é um documento feito por escrito, afirmando ou negando a existência de uma situação referente a alguém, ou sobre umfato, resume-se em uma declaração simples e objetiva.
   • Finalidade:Esse documento tem como finalidade, afirmar a informação ou estado de quem o solicita, a fins de justificar uma falta, solicitar o afastamento ou dispensa de algo.
   • Características estruturais: O atestado não tem uma forma definida, mais ele sempre deverá conter as seguintes partes: cabeçalho(onde deve constar a qualificação de quem escreve o atestado), a palavra atestado em caixa alta e centralizada, qualificação do interessado, referência à solicitação do interessado, finalidade aque se destina, onde deve contar as informações de sintomas, situação ou estado, afastamento ou falta e por fim a data e assinatura com o respectivo carimbo profissional, onde contenham nomede quem o escreveu.

9. Procuração

   • Representado: Pessoa que é representada, que autoriza e outorga poderes a outra para que defenda seus interesses. Também poderá ser chamada de Outorgante e Mandante. B) Representante: Pessoa que representa, defende e atua em nome do representado. Também poderá ser chamada de Outorgado(a) e Mandatário (a).
   • Procuração por Instrumento Particular: É a procuração que pode ser elaborada, impressa e assinada por qualquer pessoa. Os particulares são responsáveis por sua elaboração e assinatura, não havendo qualquer ato público envolvido. Reconhecimento de Firma: Para garantir maior segurança e autenticidade da Procuração por Instrumento Particular, a assinatura poderá ser reconhecida em cartório (geralmente ofício de notas). Neste procedimento o tabelião irá conferir se assinatura da procuração confere com a assinatura arquivada no cartório e, em caso positivo, colocará sobre a assinatura carimbo ou selo de autenticação do cartório, significando que aquela assinatura teve autenticidade conferida. Procuração Pública: É a procuração elaborada por instrumento público, ou seja, elaborada e registrada em cartório (ofício de notas), garantindo um documento mais confiável e seguro que a procuração por instrumento particular. Normalmente, instituições financeiras e cartórios de imóveis costumam exigi
   • Requisitos e Elementos da Procuração O documento de procuração deve conter em sua composição: – Nome e Qualificações das Partes Envolvidas: Representante (Outorgado/Mandatário) e Representado (Outorgante/Mandante). A qualificação da parte são os dados pessoais, ou seja, nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, filiação, RG, CPF, endereço com CEP. – A finalidade ou objeto da procuração: Significa especificar para que serve ou vai servir a procuração. Ex:Para ajuizar e acompanhar ação judicial de indenização na 1ª Instância na Comarca de Montes Claros; Para representar perante o INSS e requerer benefícios previdenciários, acompanhando e desempenhando todos os atos necessários ao bom andamento do processo administrativo. – Poderes: Significa especificar quais os atos podem ser praticados e quais poderes possui o representante para atuar. É aconselhável que se especifique ao máximo quais poderes e atos o representante está autorizado a praticar. Há determinados que exigem
   • Poderes da Procuração A procuração pode conferir poderes para alienar, hipotecar, transigir, ou praticar outros quaisquer atos que exorbitem da administração ordinária, para tanto, dependerá de poderes especiais e expressos. (art.661 CC) Art. 667. O mandatário é obrigado a aplicar toda sua diligência habitual na execução do mandato, e a indenizar qualquer prejuízo causado por culpa sua ou daquele a quem substabelecer, sem autorização, poderes que devia exercer pessoalmente. Art. 675. O mandante é obrigado a satisfazer todas as obrigações contraídas pelo mandatário, na conformidade do mandato conferido, e adiantar a importância das despesas necessárias à execução dele, quando o mandatário lho pedir.
   • Extinção ou Cancelamento da procuração A procuração não terá mais efeito se o outorgante revogar ou se ou outorgado desistir do compromisso, ou ainda, pela morte ou doença grave das partes, ou ainda por mudança. Há procurações e mandatos que já são por prazo determinado, ou seja, possuem prazo certo para terminar, o que geralmente é informado no próprio instrumento de mandato (procuração). Se a procuração forregistrada em cartório é aconselhável que o outorgante comunique ao mesmo da revogação do mandato, para evitar o uso indevido da procuração por terceiro que não mais inspira confiança.
   • tipos
     • Quanto à finalidade
       • Pode ser de caráter geral ou especial. O caráter geral concede ao procurador poderes para gerir todos os seus negócios, enquanto o especial específica quais os negócios sobre os quais o procurador possuí poder representativo.
     • Quanto à extensão de poderes
       • A extensão de poderes tanto pode ser ampla como restrita. Se for ampla, o procurador pode tomar decisões sem consultar o representado. Se for, por outro lado, restrita, o procurador possui apenas poderes incluídos na procuração, que dependem da decisão do representado.
     • Quanto à natureza
       • Define-se a procuração que serve para foro geral, significando negócios em juízo ou fora dele.
     • Quanto ao instrumento
       • Define se é uma procuração pública ou particular, sendo que a pública é lavrada por instrumento público. A procuração é um documento outorgado pelo mandante.
   • finalidade
     • Quanto a finalidade. Procuração Extrajudicial ou Ad Negotia: Procuração destinada a representação fora do âmbito judicial, para realização de negócios, transações comerciais ou representações em órgãos públicos. Exemplos: para comprar ou vender imóveis, veículos, para representar junto ao INSS, Município ou órgãos públicos. Procuração Ad Judicia: Procuração destinada ao advogado para representar seu cliente em Juízo (processo, ação ou procedimento judicial). Ex: Ação de Cobrança, Ação de Separação/Divórcio, Ação de Alimentos, Ação Indenizatório, Inventário e outras.
   • Definição
     • A procuração é o documento pelo qual uma pessoa transfere poderes a outra para realizar em seu nome determinados atos
   • caracteristicas

10. Aviso

    • Finalidades
    • Definição
    • Cracteristicas
    • Tipos

11. Comunicado

    • Finalidade
    • Tipos
    • Definição
    • Caracteristicas

12. Declaração

    • Tipos
    • caracteristicas
    • Definição
    • Finalidades

13. Arquivamento

    • Finalidades
    • Definação
    • caracteristicas
    • Tipos