Cap. II - Posse

Cap. II - Posse

1. Teorias da Posse

   • Teoria Subjetiva (Clássica) de Savigny
     • (1) A posse seria o poder que a pessoa tem de dispor materialmente de uma coisa, com intenção de tê-la para si e defendê-la contra a intervenção de outrem
     • (2) Dois elementos constitutivos: 1. corpus: controle material da pessoa sobre a coisa, podendo se apoderar, servir, dispor e opor em face de terceiros; 2. animus: consiste na intenção do possuidor de exercer o direito como se proprietário fosse.
     • (3) Posse = corpus + animus. || hipotese em que alguém atue materialmente sobre a coisa sem o animus, cogitar-se-ia de mera detenção.
     • (4) A posse passa a ser vislumbrada como uma situação fática merecedora de tutela, que decorre da necessidade de proteção à pessoa, manutenção da paz social e estabilização das relações jurídicas.
   • Teoria Objetiva de Ihering
     • (1) A posse é o mero exercício da propriedade. | A posse seria o poder de fato e a propriedade o poder de direito sobre a coisa. | Considera-se a posse como exteriorização e complemento necessário à proteção da propriedade. | a tutela da posse não decorre da necessidade de evitar a violência, mas tem como único fundamento a defesa imediata da propriedade.
     • (2) Posse = Corpus -> a posse é reconhecível externamente por sua destinação econômica, independentemente de qualquer manifestação volitiva do possuidor.
     • (3) animus deve ser compreendido como affectio tenendi, ou seja, a vontade do possuidor de se conduzir perante o bem como se conduziria o proprietário.
     • (4) Tal teoria, ao abdicar da exigência do animus domini, amplia consideravelmente o rol dos possuidores, deferindo àqueles antes considerados meros detentores pela teoria subjetiva, proteção possessória direta e imediata, podendo agir por conta própria na tutela de sua situação jurídica.

2. Definição da Posse

   • CC filia-se à teoria objetiva: art. 1196 "considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade".
     • Exceção: no tocante ao usucapião foi adotada a Teoria Subjetiva como modo aquisitivo da propriedade que demanda o animus domini
   • Atualmente a posse passa a ser compreendida por meio dos sentidos de permanência, habitação, produção econômica sustentável.

3. Natureza da Posse

   • Para a Teoria Subjetiva, a posse teoria a natureza jurídica dúplice. Em pp seria mera situação fática, as certas condições atribuem a este fato os efeitos de um direito pessoal, por produzir consequências jurídicas.
   • Para Ihering, conceituando-se o direito subjetivo como um interesse juridicamente protegiso, obtém-se definição que identifica a posse como um interesse legítimo. O interesse na posse é reflexo à tutela da propriedade. Daí, concede-se ao possuidor um direito subjetivo, para que ele sirva em última instância à tutela do direito superior de propriedade.
   • Para Nelson Rosenvald a posse é um direito subjetivo dotado de estrutura peculiar