Prova Ilícita

Prova Ilícita

1. Noção e efeitos (art. 5º, LVI, CF e art. 157, CPP)

   • CF diz que a prova ilícita é inadmissível
   • CPP diz que é inadmissível, devendo ser desentranhada e inutilizada, sendo aquela obtida com violação à normas constitucionais ou legais
     • Violação a normas de direito material

2. Prova derivada da ilícita

   • Se o nexo de causalidade for tênue ou inexistente entre a prova ilícita e a prova derivada, poderá ser utilizada a prova derivada

3. Descoberta inevitável

   • Quando utilizando-se dos meios típicos e de praxe, próprios da investigação ou instrução criminal, se percebe que a prova seria descoberta de qualquer forma, então, poderá ser usada essa prova

4. Fonte independente

   • Quando há duas fontes concretas de prova, uma ilícita e a outra lícita, afasta-se a ilícita e usa-se a lícita