6º ANO - Interioridades e PV

6º ANO | Interioridades e PV

O que estudamos neste trimestre?

• Estatuto da Criança e do adolescente (ECA)
• Quem é criança;
• Quem é adolescente;
• Direitos Fundamentais;
• Sistema de Garantia de Direitos (SGD).
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• Pie de imagen: O Estatuto completa 31 anos no dia 13 de julho.

O Estatuto da Criança e do Adolescente

• É um conjunto de leis que visa à proteção integral de crianças e adolescentes aqui no Brasil. Antes do estatuto existia apenas o “Código de Menores” que visava punir as crianças e adolescentes consideradas infratores.
• História do ECA (Enclavar)
• Pie de imagen: Conheça a história do ECA

PRINCIPAIS DEFINIÇÕES DO ECA!

• DEFINIÇÃO DE CRIANÇA
• DEFINIÇÃO DE ADOLESCENTE
• DIREITOS FUNDAMENTAIS
• Com o Estatuto as crianças e os(as) adolescentes são reconhecidos como “seres humanos” e, portanto, sujeitos de direitos. Ele estabelece que a família, a sociedade e o Estado são responsáveis pela garantia dos direitos dos menores de 18 anos, já que são “pessoas em condição peculiar de desenvolvimento” (psicológico, físico, moral e social).

SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS

• É formado pela integração e a articulação entre o Estado, as famílias e a sociedade, para garantir e operacionalizar os direitos das crianças e adolescentes no Brasil. Os atores são muitos:
• Conselheiros tutelares,
• Promotores e juízes;
• Educadores sociais e professores;
• Policiais;
• Entre outros...

Como funciona o SGD?

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• Pie de imagen: Diversas instituições atuam interligadas para garantir os direitos de crianças e adolescente.

TESTANDO SEUS CONHECIMENTOS!

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• QUIZ ECA!