Fichas
Cláusula de reserva de plenário
Fichas del conjunto (2)
- 1Qual é o quórum da clausula de reserva de plenário ?Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público
- 2Em quais hipóteses não se aplica a Cláusula de Reserva de Plenário?Prévia decisão do tema por:
Órgão especial;
Plenário do Tribunal;
Plenário do STF ou Súmula STF;
Decisão pela Constitucionalidade;
Lei anterior a CF
Interpretação conforme
juízo singular
turma recursal
Información
- Descripción
- El usuario ha eliminado su información de asignaturas Fichas sobre Cláusula de reserva de plenário, creado por Usuario eliminado el 29/05/2026.
- Creado por
- Usuario eliminado · may 2026
- Actualizado
- 29 may 2026
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- 8
- Historial
-
- Creado por Adriano Silva · 9 ene 2026
- Copiado por Adriano Silva · 29 may 2026
- Valoración