Flashcards
Cláusula de reserva de plenário
Cards in this deck (2)
- 1Qual é o quórum da clausula de reserva de plenário ?Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público
- 2Em quais hipóteses não se aplica a Cláusula de Reserva de Plenário?Prévia decisão do tema por:
Órgão especial;
Plenário do Tribunal;
Plenário do STF ou Súmula STF;
Decisão pela Constitucionalidade;
Lei anterior a CF
Interpretação conforme
juízo singular
turma recursal
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- User has deleted their subject information Flashcards on Cláusula de reserva de plenário, created by Deleted user on 29/05/2026.
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- Deleted user · May 2026
- Updated
- May 29, 2026
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- Created by Adriano Silva · Jan 9, 2026
- Copied by Adriano Silva · May 29, 2026
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