IR Aula 5

1. 1São contribuintes do Imposto de Renda da Pessoa Física as pessoas domiciliadas ou residentes no Brasil, titulares de disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou proventos de qualquer natureza

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2. 2São contribuintes do IR da pessoa física as pessoas físicas domiciliadas ou residentes no Brasil, e aquelas que mesmo sem serem residentes no País, sejam titulares de disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou proventos de qualquer natureza percebidos no exterior

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3. 3Uma pessoa de nacionalidade alemã, que resida no EUA, e que possua um apartamento situado na cidade do Rio de Janeiro, locado a terceiros, não é contribuinte do IRPF

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4. 4A declaração final do espólio deve ser apresentada até o último dia útil do mês de abril do ano-calendário em que tiver ocorrido a lavratura da escritura pública do inventário e partilha.

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5. 5No que se refere ao Imposto de Renda da Pessoa Física, em regra, os rendimentos e ganhos de capital dos menores e demais incapazes são tributados em nome de seus pais, tutores, curadores ou responsáveis por sua guarda.

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6. 6São declarações do espólio aquelas relativas aos ano-calendário a partir do falecimento do contribuinte, as quais devem ser apresentadas pelo inventariante.

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7. 7É considerada declaração final de espólio aquela que corresponde ao ano-calendário subsequente ao que for proferida a decisão a decisão judicial transitada em julgado da partilha, sobrepartilha ou adjudicação dos bens.

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8. 8São contribuintes do IR da Pessoa Física as pessoas físicas brasileira domiciliadas ou residentes no Brasil, titulares de disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou proventos de qualquer natureza.

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9. 9Na constância da sociedade conjugal, cada cônjuge deverá incluir, na sua declaração, a totalidade de rendimentos próprios e a metade dos rendimentos produzidos pelos bens comuns, admitindo-se que os dependentes comuns constem na declaração de ambos.

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10. 10Os servidores diplomáticos de governo que gozam da isenção sobre os rendimentos de seu trabalho, caso transfiram a sua residência permanente para o Brasil, em conformidade com a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas.

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11. 11São contribuintes do IR da Pessoa Física as pessoas Brasileiras domiciliadas ou residentes no Brasil, titularidades de disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou proventos de qualquer natureza que percebam os rendimentos de fontes somente situada no País.

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12. 12São contribuintes do IR da Pessoa Física as pessoas físicas brasileira domiciliadas ou residentes no Brasil, titulares de disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou provento de qualquer natureza, que percebam rendimentos, independentemente da localização da fonte.

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13. 13OS cônjuges poderão optar pela tributação em conjunto de seus rendimentos, hipótese em que deve apresentar declaração aquele que tiver obtido maiores rendimentos no ano-calendário a que se referir DIRPF

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14. 14As regras relativas aos rendimentos obtidos na constância da sociedade conjugal, aplicam-se, no que couber, à união estável, sendo esta reconhecida como unidade familiar

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IRPF Test sobre IR Aula 5, creado por Rafael de Oliveira el 26/11/2017.

Autor

Rafael de Oliveira

Idioma

Português

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