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Direito Constitucional

ca_luchiari 12 preguntas Actualizado el 19 feb 2016

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Preguntas del test (12)

  1. 1O salário mínimo pode ser fixado por:
    1. Aa) decreto do Pres. da República, após aprovação pela maioria absoluta do Congresso Nacional
    2. Bb) Resolução do Senado
    3. Cc) Decreto-legislativo, não tendo necessidade de sanção do Pres. da Rep.
    4. Dd) Decisão da maioria do Senado
    5. Ee) nra
  2. 2São direitos sociais: (art. 6º)
    1. Aa) a educação, a saúde, o trabalho, a liberdade, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância






    2. Bb) a educação, a saúde, o trabalho, a inviolabilidde do direito à vida, à liberdade e a proteção à maternidade e à infância
    3. Cc) a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade
    4. Dd) a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta constituição
    5. Ee) a igualdade de direitos entre homens e mulheres
  3. 3Os que percebem remuneração variável não deverão receber menos do que: (art. 7º, VII)
    1. Aa) o salário mínimo regional
    2. Bb) o salário mínimo nacional
    3. Cc) o salário mínimo estadual
    4. Dd) a terça parte do salário mínimo regional
    5. Ee) a terça parte do salário mínimo nacional
  4. 4Marque a alternativa falsa: (art. 7º, XXI)
    1. Aa) é garantido ao trabalhador urbano o seguro-desemprego em caso de desemprego involuntário
    2. Bb) a remuneração do trabalho noturno deverá ser superior à do diurno
    3. Cc) o repouso semanal remunerado deverá ser preferencialmente aos domingos
    4. Dd) o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço deverá ser de no MÁXIMO 30 dias
    5. Ee) é garantido ao trabalhador rural a aposentadoria
  5. 5A relação de emprego será protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de: (art. 7º, I)
    1. Aa) lei complementar
    2. Bb) lei ordinária
    3. Cc) medida provisória
    4. Dd) emenda à constituição
    5. Ee) n.r.a.
  6. 6A irredutibilidade do salário é garantida ao trabalhador rural e urbano, salvo o disposto: (art. 7º, VI)
    1. Aa) em lei
    2. Bb) em convenção ou acordo coletivo
    3. Cc) em convenção coletiva, apenas
    4. Dd) acordo coletivo, apenas
    5. Ee) em lei complementar
  7. 7O décimo terceiro salário terá como base: (art. 7º, VIII)
    1. Aa) a remuneração integral, apenas
    2. Bb) a gratificação natalina
    3. Cc) a gratificação de férias
    4. Dd) a remuneração integral ou o valor da aposentadoria
    5. Ee) o salário parcial
  8. 8Constitui crime: (art. 7º, X)
    1. Aa) a retenção dolosa do salário




    2. Bb) a retenção culposa do salário
    3. Cc) a retenção culposa ou dolosa do salário
    4. Dd) o não pagamento do décimo quarto salário
    5. Ee) n.r.a.
  9. 9A duração do trabalho normal não pode ser superior a: (art. 7º,XIII)
    1. Aa) 8 horas diárias e 40 semanais





    2. Bb) 8 horas diárias e 44 semanais
    3. Cc) 8 horas diárias e 48 semanais
    4. Dd) 6 horas diárias e 40 semanais
    5. Ee) 6 horas diárias e 48 semanais
  10. 10É proibido o trabalho noturno aos menores de: (art. 7º, XXXIII)
    1. Aa) 12 anos
    2. Bb) 14 anos
    3. Cc) 16 anos
    4. Dd) 18 anos
    5. Ee) 21 anos

Información

Descripción
EM CONSTRUÇÃO
Idioma
Português
Visitas
20
Historial
Creado el 25 oct 2014 · actualizado el 19 feb 2016
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