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Atos administrativos

Karol Leite 11 preguntas

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Preguntas del test (11)

  1. 1Convalidação tem efeitos ex tunc (retroativos), abrange atos discricionários e os vinculados. São dois tipos de vícios sanáveis: forma (desde que não seja essencial) e competência (desde que não exclusiva).
    1. AVerdadero
    2. BFalso
  2. 2Cassação desfaz ato administrativo válido em virtude de descumprimento pelo beneficiário das condições que deveria manter.
    1. AVerdadero
    2. BFalso
  3. 3Anulação é o desfazimento do ato administrativo em virtude de ilegalidade os efeitos são retroativos (ex tunc, desde a origem).
    1. AVerdadero
    2. BFalso
  4. 4Revogação é a supressão do ato administrativo válido e discricionário por motivo de conveniência e oportunidade, os efeitos são ex nunc, a partir de agora, não retroage.
    1. AVerdadero
    2. BFalso
  5. 5A convalidação é apenas para atos que tem vício na competência ou na forma
    1. AVerdadero
    2. BFalso
  6. 6A anulação é para atos com vício na finalidade, forma e objeto
    1. AVerdadero
    2. BFalso
  7. 7A reversão é o término do contrato de concessão
    1. AVerdadero
    2. BFalso
  8. 8A encampação é a retomada por interesse público e gera direito ao ressarcimento
    1. AVerdadero
    2. BFalso
  9. 9A caducidade exige processo administrativo, sua indenização é posterior, e ocorre quando há inadiplimento do contratado, o Estado retoma o serviço
    1. AVerdadero
    2. BFalso
  10. 10A rescisão é o inadiplimento por parte do Estado, é o contratado quem solicita a rescisão
    1. AVerdadero
    2. BFalso

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Questões Administração Pública Test sobre Atos administrativos, creado por Karol Leite el 16/12/2019.
Idioma
Português
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questões administração pública
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