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Titulo VI Capítulo II seção I
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Preguntas del test (12)
1O Ministério Público é o órgão de acusação no processo penal militar, cabendo
- Aao procurador-geral exercê-la nas ações de competência originária no Superior Tribunal Militar e aos procuradores nas ações perante os órgãos judiciários de primeira instância.
- Baos procuradores exercê-las nas ações de competência originária no Superior Tribunal Militar e ao procurador-geral nas ações perante os órgãos judiciários de primeira instância.
- Cao procurador-geral exercê-la nas ações de competência originária no Superior Tribunal Militar e aos procuradores nas ações perante os órgãos judiciários de segunda instância.
- Daos procuradores exercê-las nas ações de competência originária no Superior Tribunal Militar e ao procurador-geral nas ações perante os órgãos judiciários de segunda instância.
2Vedado ao Ministério Público de opinar pela absolvição do acusado
- AVerdadero
- BFalso
3Cabe ao ____________ fiscalizar o cumprimento da lei penal militar, tendo em atenção especial o resguardo das normas de hierarquia e disciplina, como bases da organização das Fôrças Armadas.
- AMinistério Público
- BProcurador-Geral
- CPresidente da República
4O Ministério Público desempenhará as suas funções de natureza processual sem dependência a quaisquer determinações que não emanem de decisão ou despacho da autoridade judiciária competente, no uso de atribuição prevista neste Código e regularmente exercida, havendo no exercício das funções recíproca independência entre os órgãos do Ministério Público e os da ordem judiciária.
- AVerdadero
- BFalso
5O procurador-geral é diretamente subordinado aos procuradores
- AVerdadero
- BFalso
6MARQUE A INCORRETA.
Art. 57. Não pode funcionar no processo o membro do Ministério Público:- Ase nêle já houver intervindo seu cônjuge ou parente consangüíneo ou afim, até o terceiro grau inclusive, como juiz, defensor do acusado, autoridade policial ou auxiliar de justiça
- Bse êle próprio houver desempenhado qualquer dessas funções
- Cse êle próprio ou seu cônjuge ou parente consangüíneo ou afim, até o terceiro grau inclusive, fôr parte ou diretamente interessado no feito
- Dse existirem fundadas suspeitas de tráfico de influência, inclusive, motivo para anulação do feito
7incorreta.
Art. 58. Ocorrerá a suspeição do membro do Ministério Público:- Ase fôr amigo íntimo ou inimigo do acusado ou ofendido
- Bse êle próprio, seu cônjuge ou parente consangüíneo ou afim, até o terceiro grau inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado pelo acusado ou pelo ofendido
- Cse houver aconselhado o acusado
- Dse houver troca de membros do Ministério Público sem a devida justificativa
8incorreta. Art. 58. Ocorrerá a suspeição do membro do Ministério Público:
- Ase fôr tutor ou curador, credor ou devedor do acusado
- Bse fôr herdeiro presuntivo, ou donatário ou usufrutário de bens, do acusado ou seu empregador
- Cse fôr presidente, diretor ou administrador de sociedade ligada de qualquer modo ao acusado.
- Dse antes da denúncia membro do Ministério Público desistir de prosseguir na ação sem justificativa
9Art. 59. Aplica-se aos membros do Ministério Público , exceto:
- ASuspeição entre adotante e adotado
- BSuspeição por afinidade
- CSuspeição provocada
- DSuspeição processual
10Suspeição entre adotante e adotado
- AArt. 39. A suspeição entre adotante e adotado será considerada nos mesmos têrmos da resultante entre ascendente e descendente, mas não se estenderá aos respectivos parentes e cessará no caso de se dissolver o vínculo da adoção.
- BArt. 39. A suspeição entre adotante e adotado será considerada nos mesmos têrmos da resultante entre ascendente e descendente e se estenderá aos respectivos parentes e cessará no caso de se dissolver o vínculo da adoção.
11Suspeição por afinidade
Art. 40. A suspeição ou impedimento decorrente de parentesco por afinidade cessará pela dissolução do casamento que lhe deu causa, salvo sobrevindo descendentes. Mas, ainda que , sem descendentes, não funcionará como juiz o :- Aparente afim em primeiro grau na linha ascendente ou descendente ou em segundo grau na linha colateral, de quem fôr parte do processo.
- Bparente afim em primeiro e segundo grau na linha ascendente ou descendente ou em terceiro grau na linha colateral, de quem fôr parte do processo.
12Suspeição provocada
- AA suspeição não poderá ser declarada nem reconhecida, quando a parte injuriar o juiz, ou de propósito der motivo para criá-la.
- BA suspeição poderá ser declarada ou reconhecida, quando a parte injuriar o juiz, ou de propósito der motivo para não criá-la.
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- Descripción
- concurso público processual penal militar Test sobre Titulo VI Capítulo II seção I, creado por Aluno Aluno01 el 13/04/2022.
- Autor
- Aluno Aluno01
- Idioma
- Português
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