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Título IX cap. III

Aluno Aluno01 2 preguntas

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Preguntas del test (2)

  1. 1correto
    1. ASe não fôr conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pela residência ou domicílio do acusado
    2. BSe não fôr conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pela residência ou domicílio da vítima
    3. CSe não fôr conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo Tribunal de onde foi consumado o crime
  2. 2Art. 93. Se não fôr conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pela residência ou domicílio do acusado, salvo
    1. APara o militar em situação de atividade ou assemelhado na mesma situação, ou para o funcionário lotado em repartição militar, o lugar da infração, quando êste não puder ser determinado, será o da unidade, navio, fôrça ou órgão onde estiver servindo, não lhe sendo aplicável o critério da prevenção, salvo entre Auditorias da mesma sede e atendida a respectiva especialização
    2. BPara o militar em situação de atividade ou assemelhado na mesma situação, ou para o funcionário lotado em repartição militar, o lugar da infração, quando êste não puder ser determinado, será o da unidade, navio, fôrça ou órgão onde estiver servindo, sendo-lhe aplicável o critério da prevenção, inclusive entre Auditorias da mesma sede e atendida a respectiva especialização

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Descripción
concurso público processual penal militar Test sobre Título IX cap. III, creado por Aluno Aluno01 el 15/04/2022.
Idioma
Português
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