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Poder executivo PT2
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Preguntas del test (25)
126 Com relação ao Poder Executivo e às atribuições e responsabilidades do presidente da República, julgue o próximo item.
Dentre outras, é atribuição privativa do Presidente da República, segundo as disposições constitucionais, nomear, após aprovação pelo Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, os Governadores de Territórios, o Procurador-Geral da República, o presidente e os diretores do banco central e outros servidores, quando determinado em lei.- AVerdadero
- BFalso
227 Na estrutura do Poder Executivo, verifica se a existência de duas funções primordiais diversas, quais sejam, a de Chefe de Estado e de Chefe de Governo. Sobre esse assunto, julgue o item a seguir.
O Chefe de Estado exercerá a liderança da política nacional, pela orientação das decisões gerais e pela direção da máquina administrativa.- AVerdadero
- BFalso
328 Na estrutura do Poder Executivo, verifica se a existência de duas funções primordiais diversas, quais sejam, a de Chefe de Estado e de Chefe de Governo. Sobre esse assunto, julgue o item a seguir.
O texto constitucional brasileiro expressamente adotou o presidencialismo, proclamando a junção das funções de Chefe de Estado e Chefe de Governo, a serem realizadas pelo Presidente da República, prevendo-as no art. 84 da Constituição Federal.- AVerdadero
- BFalso
429 Com base no que dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil quanto ao Poder Executivo, julgue o item a seguir.
Compete privativamente ao Vice-Presidente da Re pública vetar projetos de lei, total ou parcialmente.- AVerdadero
- BFalso
530 Com relação ao Poder Executivo e às atribuições e responsabilidades do presidente da República, julgue o próximo item.
São formas de governo a Monarquia e República.- AVerdadero
- BFalso
631 Com relação ao Poder Executivo e às atribuições e responsabilidades do presidente da República, julgue o próximo item.
O Presidente da República ficará suspenso de suas funções nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Senado Federal.- AVerdadero
- BFalso
732 Com relação ao Poder Executivo e às atribuições e responsabilidades do presidente da República, julgue o próximo item.
Tratando-se de processo referente a crime de responsabilidade cometido por presidente da República, a Constituição Federal de 1988 exige que o juízo de admissibilidade seja realizado pela Câmara dos Deputados.- AVerdadero
- BFalso
833 Em relação à aplicabilidade das normas constitucionais e às atribuições e responsabilidades do presidente da República, julgue o item a seguir.
Uma vez que o Brasil adotou o sistema presidencialista, as funções de chefe de Estado e de chefe de governo acumulam-se na figura do presidente da República, competindo-lhe, privativamente, expedir decretos e regulamentos para fiel execução da lei.- AVerdadero
- BFalso
934 Em relação à aplicabilidade das normas constitucionais e às atribuições e responsabilidades do presidente da República, julgue o item a seguir.
Compete privativamente ao presidente da República dispor, mediante decreto, sobre a extinção de funções ou cargos públicos quando estes estiverem vagos.- AVerdadero
- BFalso
1035 Acerca dos Poderes Executivo e Legislativo, julgue os itens subsecutivos.
Compete privativamente ao presidente da República conceder indulto e anistia.- AVerdadero
- BFalso
1136 Acerca da organização político-administrativa do Estado Federal brasileiro e da administração pública, julgue o seguinte item.
O presidente da República pode dispor, mediante decreto autônomo, acerca da organização e do funcionamento da administração federal, vedados o aumento de despesa e a criação ou extinção de órgãos públicos.- AVerdadero
- BFalso
1237 A respeito dos Poderes Executivo e Legislativo, julgue o item a seguir.
Dispor sobre a organização da administração federal é atribuição privativa do presidente da República, que somente poderá ser exercida pelo próprio ou, durante seus impedimentos, por quem o substituir na presidência, vedada a delegação.- AVerdadero
- BFalso
1338 Com relação ao Poder Executivo e às atribuições e responsabilidades do presidente da República, julgue o próximo item.
Admitida a acusação contra o Presidente da República, no exercício das funções, precisa de autorização do Congresso Nacional para iniciar a ação penal.- AVerdadero
- BFalso
1439 Com relação ao Poder Executivo e às atribuições e responsabilidades do presidente da República, julgue o próximo item.
O Presidente da República pode perder o cargo em virtude de condenação pela prática de crime de responsabilidade ou por crime comum.
A Constituição estabelece regras processuais diferenciadas para o seu processamento, conforme se vê no Artigo 86 da referida Carta Magna.
Esse processo somente será instaurado se for acolhido por dois terços da Câmara dos Deputados. Admitida a acusação, pelo crime comum, o Presidente será submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.- AVerdadero
- BFalso
1540 Com relação ao Poder Executivo e às atribuições e responsabilidades do presidente da República, julgue o próximo item.
É competência privativa do Presidente da República, mas que pode ser delegada a Ministro de Estado conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei.- AVerdadero
- BFalso
1641 Segundo a Constituição Federal, nos crimes de responsabilidade, o Presidente da República ficará suspenso de suas funções após a instauração do processo pelo(a).
- Aa) Supremo Tribunal Federal.
- Bb) Senado Federal.
- Cc) Câmara dos Deputados
- Dd) Tribunal de Contas da União.
- Ee) Ministério Público Federal.
1742 Cabe privativamente ao Presidente da República:
- Aa) aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha de Presidente e diretores do banco central.
- Bb) resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
- Cc) a alteração da organização e da divisão judiciária.
- Dd) enviar ao Congresso Nacional o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas de orçamento previstos.
- Ee) aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas.
1843 Com relação à organização dos poderes do Estado, assinale a alternativa correta:
- Aa) O presidente da República é a autoridade competente para sancionar ou vetar as emendas à CF.
- Bb) O presidente da República, na vigência do mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.
- Cc) A competência do presidente para conceder indulto e comutar penas é indelegável.
- Dd) Os atos do presidente da República contra a probidade na Administração configuram crime de responsabilidade, devendo ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal.
1944 De acordo com as disposições constitucionais sobre o Poder Executivo, assinale a alternativa correta.
- Aa) A eleição do Vice-Presidente dependerá de voto nominal nas eleições, separadamente à eleição do Presidente da República.
- Bb) Será considerado eleito Presidente em primeiro turno o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, computados os em branco e os nulos.
- Cc) Se, decorridos dez dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, haverá posse tácita.
- Dd) O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado.
2045 Em matéria de incorporação de tratados internacionais de proteção de direitos humanos no Brasil, segundo disposição expressa da Constituição Federal, compete privativamente ao Presidente da República.
- Aa) celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional.
- Bb) sancionar tratados, convenções e atos internacionais promulgados pelo Congresso Nacional.
- Cc) aprovar tratados, convenções ou outros atos internacionais ratificados por Decreto Legislativo.
- Dd) propor ao Congresso Nacional a ratificação de tratados, atos e convenções cuja assinatura é de interesse do Governo brasileiro.
- Ee) negociar, aprovar, assinar e ratificar tratados, convenções e atos internacionais mediante prévia autorização do Senado Federal.
2146 Considerando os princípios e normas constitucionais atinentes à Administração Pública, na hipótese de o Presidente da República pretender dispor sobre a organização e o funcionamento da administração federal, é correto afirmar que.
- Aa) deverá fazê-lo por meio de lei ordinária, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos, mas poderá, por decreto, extinguir funções ou cargos públicos, quando vagos.
- Bb) poderá fazê-lo por meio de decreto, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos e poderá, por decreto, extinguir funções ou cargos públicos, quando vagos.
- Cc) deverá fazê-lo por meio de lei complementar, quando implicar aumento de despesa e criação ou extinção de órgãos públicos e poderá, por decreto, extinguir funções ou cargos públicos, quando vagos.
- Dd) deverá fazê-lo por meio de lei ordinária, quando implicar aumento de despesa e criação ou extinção de órgãos públicos e poderá, desde que por lei complementar, extinguir funções ou cargos públicos, vagos ou não.
- Ee) poderá fazê-lo por meio de decreto, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos e poderá, desde que por meio de lei, extinguir funções ou cargos públicos, quando vagos.
2247 Determinado presidente da República praticou ato que atenta contra a Constituição Federal de 1988 (CF) e contra a lei orçamentária.
Nessa situação hipotética, caso a acusação contra esse presidente seja admitida.- Aa) por um terço dos membros da Câmara dos Deputados, ele será submetido a julgamento junto ao Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.
- Bb) por um terço dos membros da Câmara dos Deputados, ele será submetido a julgamento junto ao Supremo Tribunal Federal, nos crimes de responsabilidade, ou perante o Senado Federal, nas infrações penais comuns.
- Cc) por dois terços dos membros da Câmara dos Deputados, ele será submetido a julgamento junto ao Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.
- Dd) por dois terços dos membros do Senado Federal, ele será submetido a julgamento junto ao Supremo Tribunal Federal, nos crimes de responsabilidade, ou perante a Câmara dos Deputados, nas infrações penais comuns.
- Ee) por dois terços dos membros do Senado Federal, ele será submetido a julgamento junto ao Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante a Câmara dos Deputados, nos crimes de responsabilidade.
2348 No que concerne ao regime de responsabilidades do Presidente da República, assinale a afirmativa correta.
- Aa) O Presidente ficará suspenso de suas funções, nos crimes de responsabilidade, após a aprovação de sua denúncia pela Câmara dos Deputados.
- Bb) São da competência legislativa da União a definição dos crimes de responsabilidade e o estabelecimento das respectivas normas de processo e julgamento.
- Cc) Admitida a acusação contra o Presidente da Re pública, por dois terços do Congresso Nacional, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.
- Dd) Quando do processamento e julgamento do Presidente da República por crimes de responsabilidade, funcionará como Presidente o do Congresso Nacional, limitando-se a condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis.
2449 Acerca das disposições constitucionais sobre o Poder Executivo, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.
( ) Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a primeira vaga.
( ) Se, decorridos dez dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago. Assinale a alternativa que apresenta a sequência cor reta de cima para baixo.- Aa) V - V - V
- Bb) V - F - V
- Cc) F - F - V
- Dd) V - V - F
2550 É competência privativa do Presidente da República
- Aa) Extinguir, por decreto, cargo público desde que tenha sido criado por decreto.
- Bb) Organizar, por decreto, o funcionamento da Ad ministração Pública Federal, criando ou extinguindo órgãos públicos.
- Cc) Extinguir, por decreto, funções ou cargos públicos, criados por lei, quando vagos.
- Dd) Organizar, por decreto, o funcionamento da Ad ministração Pública Federal mesmo implicando aumento de despesas.
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- Descripción
- MÉDIO Direito Constitucional Test sobre Poder executivo PT2, creado por LUCAS NASCIMENTO el 24/10/2025.
- Autor
- LUCAS NASCIMENTO
- Idioma
- Português
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