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RESOLUÇÃO 23

wlza silva 38 preguntas

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Preguntas del test (38)

  1. 1O inquérito civil, de natureza unilateral e facultativa, será instaurado para apurar fato que possa autorizar a tutela dos interesses ou direitos a cargo do Ministério Público nos termos da legislação aplicável, servindo como preparação para o exercício das atribuições inerentes às suas funções institucionais.
    1. AVerdadero
    2. BFalso
  2. 2O inquérito civil é condição de procedibilidade para o ajuizamento das ações a cargo do Ministério Público, e também para a realização das demais medidas de sua atribuição própria.
    1. AVerdadero
    2. BFalso
  3. 3O inquérito civil poderá ser instaurado de ofício.
    1. AVerdadero
    2. BFalso
  4. 4 O inquérito civil poderá ser instaurado em face de requerimento ou representação formulada por qualquer pessoa ou
    comunicação de outro órgão do Ministério Público, ou qualquer autoridade, desde que forneça, por qualquer meio legalmente permitido, informações sobre o fato e seu provável autor, bem como a qualificação mínima que permita sua identificação e localização.
    1. AVerdadero
    2. BFalso
  5. 5O inquérito civil poderá ser instaurado por designação do Promotor de Justiça, do Conselho Federal do Ministério Público, Câmaras de Coordenação e Revisão e demais órgãos superiores da Instituição, nos casos
    cabíveis.
    1. AVerdadero
    2. BFalso
  6. 6 O Ministério Público atuará, somente por provocação, em caso de conhecimento, por qualquer forma, de fatos que, em tese, constituam lesão aos interesses ou direitos mencionados no artigo 1º desta Resolução, devendo cientificar o membro do Ministério Público que possua atribuição para tomar as providências respectivas, no caso de não a possuir.
    1. AVerdadero
    2. BFalso
  7. 7A falta de formalidade não implica indeferimento do pedido de instauração de inquérito civil, salvo se, desde logo, mostrar-se improcedente a notícia.
    1. AVerdadero
    2. BFalso
  8. 8 O conhecimento por manifestação anônima, implicará ausência de providências.
    1. AVerdadero
    2. BFalso
  9. 9O procedimento preparatório deverá ser autuado com numeração sequencial à do inquérito civil e registrado em sistema próprio, mantendo-se a numeração quando de eventual conversão.
    1. AVerdadero
    2. BFalso
  10. 10O procedimento preparatório deverá ser concluído no prazo de 90 (noventa) dias ,improrrogáveis.
    1. AVerdadero
    2. BFalso

Información

Descripción
Concurso Público D.ADM Test sobre RESOLUÇÃO 23, creado por wlza silva el 31/12/2015.
Idioma
Português
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d.admconcurso público
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