D. CIVIL

1. 1As associações se organizam para fins não econômicos, estabelecendo em seus estatutos, entre outros, os direitos e deveres dos associados e direitos e deveres recíprocos entre a pessoa dos associados.

   1. AVerdadero
   2. BFalso
2. 2 b) As pessoas jurídicas elencadas no Código Civil são de direito público, interno ou externo, e de direito privado. Entre elas encontram-se as organizações religiosas.

   1. AVerdadero
   2. BFalso
3. 3 A fundação somente poderá constituir-se para fins religiosos, morais, culturais ou de assistência.

   1. AVerdadero
   2. BFalso
4. 4Para criar uma fundação, o seu instituidor fará, apenas por escritura pública, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina.

   1. AVerdadero
   2. BFalso
5. 5 Antes de registrar os atos constitutivos no cartório competente, a pessoa jurídica não será dotada de personalidade jurídica.

   1. AVerdadero
   2. BFalso
6. 6De acordo com o STJ, não encontra amparo legal a presunção de dissolução irregular de pessoa jurídica.

   1. AVerdadero
   2. BFalso
7. 7 Quando a fundação estender suas atividades por mais de um estado-membro, o curador dela será o Ministério Público Federal;

   1. AVerdadero
   2. BFalso
8. 8Para que se possa alterar o estatuto de uma fundação é mister que a reforma:
   
   I. seja deliberada por metade mais um dos membros competentes para gerir e representar a fundação.
   II. não contrarie ou desvirtue sua finalidade.
   III. seja aprovada pelo órgão do Ministério Público e, caso este a denegue, poderá o juiz supri-la, a requerimento do interessado.
   
   Está correto o que se afirma em

   1. Aa) II e III, apenas.
   2. Bb) I e III, apenas.
   3. Cc) I e II, apenas.
   4. Dd) I, II e III.
   5. Ee) I, apenas.
9. 9De acordo com o artigo 45 do Código Civil brasileiro, “começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo”. O prazo para anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado de sua inscrição no registro, é decadencial de três anos.

   1. AVerdadero
   2. BFalso
10. 10 c) o estatuto da fundação poderá ser elaborado pelo Ministério Público, em caso de inércia do instituidor;

    1. AVerdadero
    2. BFalso

11. 11A respeito das associações e das fundações, assinale a opção correta.

    1. Aa) Constituída a fundação por qualquer modalidade de negócio jurídico, ao instituidor é facultado transferir-lhe a propriedade sobre os bens dotados, e, se não o fizer, esses bens serão registrados, em nome da fundação, por ato unilateral dos fundadores.
    2. Bb) Para que se possa alterar o estatuto da fundação é necessário que a reforma seja deliberada por dois terços dos competentes para gerir e representar a fundação, independentemente de manifestação do Ministério Público (MP).
    3. Cc) Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins econômicos, havendo entre os associados direitos e obrigações recíprocos.
    4. Dd) A exclusão do associado só é admissível havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento que assegure direito de defesa e de recurso, nos termos previstos no estatuto da associação.
    5. Ee) Para criar uma fundação, entidade de fins exclusivamente religiosos ou culturais, o seu instituidor fará dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destinam, e declarando, obrigatoriamente, a maneira de administrá-los.
12. 12Analise as afirmações abaixo.
    
    I. Sem exceções, os direitos da personalidade são intransmissíveis.
    II. As pessoas jurídicas não são abrangidas pela proteção dos direitos da personalidade.
    III. São pessoas jurídicas de direito público externo os Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público.
    IV. As organizações religiosas são consideradas pessoas jurídicas de direito privado.
    
    Estão corretas as afirmações

    1. Aa) II e IV, apenas.
    2. Bb) III e IV, apenas.
    3. Cc) I, III e IV, apenas.
    4. Dd) II, III e IV, apenas.
    5. Ee) I, II, III e IV.
13. 13Nos termos do Código Civil em vigor, no que trata das Fundações:
    e) São pessoas jurídicas de direito privado, constituídas por escritura pública ou por testamento, restringindo-se sua atividade no cumprimento de objetivos de cunho religioso, moral, cultural ou assistência!.

    1. AVerdadero
    2. BFalso
14. 14Tendo em vista as disposições do Código Civil a respeito das pessoas jurídicas, assinale a afirmativa correta.

    1. Aa) A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa com a celebração do respectivo ato constitutivo.
    2. Bb) As autarquias, as fundações e os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público interno.
    3. Cc) Os efeitos de determinadas obrigações podem ser estendidos de ofício, pelo juiz, aos bens particulares dos sócios da pessoa jurídica, em caso de abuso da personalidade jurídica.
    4. Dd) Para criar uma fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina.
    5. Ee) As associações são constituídas pela união de pessoas para fins econômicos, mediante direitos e obrigações recíprocos entre os associados.
15. 15Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica. Essas medidas referentes à desconsideração da personalidade jurídica podem ser efetuadas somente a requerimento do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo, ou de ofício pelo juízo.

    1. AVerdadero
    2. BFalso

Descripción

Test sobre D. CIVIL, creado por Lilian Barreto3251 el 06/11/2016.

Autor

Lilian Barreto3251

Idioma

Português

Visitas

1

Historial

Creado el 6 nov 2016 · actualizado el 7 nov 2016

Valoración

Aún sin valoraciones

Valora este test

Valora este test

Más sobre Associações e fundações