Comércio Internacional 06 P1

Question 1

1. (AFRF - 2002.1)- A expressão "Comércio Internacional" refere-se às trocas de mercadorias entre diferentes países exclusivamente por compra e venda internacional e abrange tudo o que for ligado à sua execução, incluindo transporte e pagamento.

Answer

true

Question 2

2. (AFRF-2000)- Ao conjunto dinâmico do intercâmbio físico de bens e de serviços, bem como dos fluxos financeiros correspondentes, entre os diversos países, regiões e grupos econômicos do mundo, resultante da divisão internacional do trabalho, da dotação diferenciada dos fatores de produção e da diversidade das habilidades adquiridas por cada participante, poder-se-ia denominar comércio exterior.

Answer

true

Question 3

3. (ACE-2002)- O registro, acompanhamento e controle integrado das operações de comércio exterior são realizados por meio do Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX).

Answer

true

Question 4

4. (ACE-1997) - O SISCOMEX - Sistema Integrado de Comércio Exterior - foi instituído para desempenhar as atribuições dos antigos órgãos de comércio exterior.

Answer

true

Question 5

5. (Analista dos Correios-2011)- O Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX) é o instrumento informatizado que registra e integra informações relativas às operações de comércio exterior, permitindo, assim, o acompanhamento e o controle administrativo dessas operações.

Answer

true

Question 6

6. (Analista dos Correios-2011)- A Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) é a instância que orienta e define as diretrizes e procedimentos relativos à implementação da política de comércio exterior de bens e serviços e coordena as ações dos órgãos que possuem competências na área.

Answer

true

Question 7

7. (ACE-2008)- O SISCOMEX é a instância colegiada responsável pela coordenação da política comercial brasileira, vinculando, sob a égide da CAMEX, os órgãos intervenientes na formulação, na implementação e no acompanhamento das diretrizes e ações de comércio exterior.

Answer

true

Question 8

8. (ACE-2008)- A CAMEX, a m5 is alta instância política da estrutura de comércio exterior brasileira, é responsável pela formulação de propostas de políticas e programas de comércio exterior e pela proposição de medidas voltadas para o financiamento das exportações e para as áreas de seguro, fretes e promoção comercial, participando, ainda, das negociações internacionais relacionadas ao comércio exterior como órgão coordenador das posições brasileiras.

Answer

true

Question 9

9. (AFRF - 2003)- A fixação das alíquotas dos impostos incidentes sobre o comércio exterior compete à CAMEX.

Answer

true

Question 10

10. (AFRF - 2003)- O Presidente do Conselho de Ministros da CAMEX poderá alterar as alíquotas do Imposto de Importação e do Imposto de Exportação, ad referendum do Conselho de Ministros, consultados previamente os membros do Comitê Executivo de Gestão.

Answer

true

Question 11

11. (ACE-2002 - adaptada)- A Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) é órgão vinculado à Presidência da República incumbido de promover e divulgar oportunidades comerciais no estrangeiro e de representar o País em negociações comerciais internacionais.

Answer

true

Question 12

12. (ACE-2002)- O Decreto n° 3.981, de 24 de Outubro de 2001 dispõe sobre a CAMEX - Câmara de Comércio Exterior, do Conselho de Governo e dá outras providências. Entre as competências da CAMEX figura fixar direitos antidumping e compensatórios, provisórios ou definitivos, e salvaguardas.

Answer

true

Question 13

13. (ACE-2002 - adaptada)- A Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) é órgão de composição interministerial que normatiza, orienta e controla as atividades comerciais do Brasil com outros países.

Answer

true

Question 14

14. (AFRFB - 2005)- Compete ao Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) orientar a política aduaneira, observada a competência específica do Ministério da Fazenda.

Answer

true

Question 15

15. (AFRF-2005)- As resoluções da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) poderão ter, excepcionalmente, caráter sigiloso, nos casos previstos na legislação vigente.

Answer

true

Question 16

16. (AFRF-2003)- Compete à CAMEX, Câmara de Comércio Exterior,
alterar a Nomenclatura Comum do MERCOSUL de que trata o Decreto n°. 2.376/97, na forma estabelecida nos atos decisórios do
MERCOSUL.

Answer

true

Question 17

17. (MDIC-2009/Área Administrativa - adaptada)- Dentre as atribuições da CAMEX, destaca-se o apoio financeiro a programas setoriais ou projetos de promoção de exportações, em parceria com instituições públicas ou privadas.

Answer

true

Question 18

18. (AFRF - 2003)- A CAMEX deve observar, no exercício de suas atribuições, as competências do Ministério da Fazenda, fixadas no art. 237 da Constituição, do Banco Central e do Conselho Monetário Nacional.

Answer

true

Question 19

19. (AFRFB - 2005 - adaptada)- A definição da lista de exceção brasileira à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL é feita apenas pelo Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX).

Answer

true

Question 20

20. (ACE - 2002 - adaptada)- A Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) possui, entre suas atribuições, a definição de diretrizes e procedimentos relativos à implementação da política de comércio exterior e à coordenação das ações dos órgãos governamentais nesse âmbito.

Answer

true

Question 21

21. (MDIC - 2009/Área Administrativa - adaptada)- A CAMEX estabelece normas sobre as operações de câmbio, bem como fiscaliza e controla sua aplicação.

Answer

true

Question 22

22. (MDIC - 2009/Área Administrativa - adaptada)- Os atos da CAMEX devem considerar os compromissos internacionais firmados pelo país, em particular, junto à Organização Mundial do Comércio (OMC), ao MERCOSUL e à Associação Latino-Americana de Integração
(aladi).

Answer

true

Question 23

23. (MDIC-2009/Área Administrativa)- A CAMEX tem por objetivo a formulação, a adoção, a implementação e a coordenação de políticas e atividades relativas ao comércio exterior de bens e serviços, incluindo o turismo.

Answer

true

Question 24

24. (MDIC-2009/Área Administrativa)- Entre as competências da CAMEX estão: fiscalizar as entradas e saídas de produtos do país e arrecadar os direitos aduaneiros (impostos).

Answer

true

Question 25

25. (MDIC-2009/Área Administrativa)- É competência da CAMEX fixar diretrizes para a política de financiamento das exportações de bens e de serviços, bem como para a cobertura dos riscos de operações a prazo, inclusive as relativas ao seguro de crédito às exportações.

Answer

true

Question 26

26. (ACE - 2002 - adaptada)- A Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) é órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e responsável pela fixação de diretrizes e implementação de controles cambiais.

Answer

true

Question 27

27. (AFTN-98)- A definição de diretrizes relativas às políticas de comércio exterior, de financiamento e de seguro de crédito às exportações e à promoção de bens e serviços brasileiros no exterior é atribuição da Câmara de Comércio Exterior do Conselho de Governo, órgão vinculado à Presidência da República.

Answer

true

Question 28

28. (Questão Inédita)- Compete à CAMEX definir diretrizes e procedimentos relativos à implementação da política de comércio exterior visando à inserção competitiva do Brasil na economia internacional.

Answer

true

Question 29

29. (Questão Inédita)- Somente o Conselho de Ministros da CAMEX poderá alterar as alíquotas do Imposto de Importação e do Imposto de Exportação.

Answer

true

Question 30

30. (Questão Inédita)- No âmbito das competências da CAMEX, é relevante destacar a fixação de diretrizes de políticas em matéria de comércio exterior, dentre as quais a facilitação do comércio. Nesse sentido, o GTFAC (Grupo Técnico de Facilitação do Comércio) atua para simplificar e facilitar as operações de comércio exterior e modernizar e racionalizar normas e procedimentos administrativos, de modo a reduzir os custos operacionais, tanto para o Estado quanto para os agentes privados.

Answer

true

Question 31

31. (Questão Inédita)- A alteração da Tarifa Externa Comum é de competência da CAMEX, que o faz mediante decreto, internalizando acordo celebrado no âmbito do MERCOSUL. A concessão do regime de ex-tarifários também é de competência da CAMEX, que o faz, no entanto, por meio de resolução, após parecer do Comitê de Análise de Ex-Tarifários.

Answer

true

Question 32

32. (Questão Inédita)- No contexto atual do comércio exterior brasileiro, verifica-se a existência de diversos órgãos intervenientes, cada qual com suas competências próprias. A CAMEX surgiu justamente com a finalidade de coordenar a ação desses órgãos, de forma a evitar conflitos positivos e negativos de competência.

Answer

true

Question 33

33. (Analista dos Correios-2011)- A CAMEX é o órgão colegiado responsável pela fixação de direitos antidumping no Brasil.

Answer

true

Question 34

34. (ACE-2002) - A formulação de propostas de políticas e programas de comércio exterior, o estabelecimento de normas necessárias à sua implementação, a participação nas negociações em acordos ou convênios internacionais relacionados com o comércio exterior e a implementação dos mecanismos de defesa comercial são competências da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) do Ministério do Desenvolvimento, da Indústria e do Comércio Exterior.

Answer

true

Question 35

35. (AFRF - 2003)- A investigação e fixação dos direitos antidumping e compensatórios, e a aplicação de salvaguardas é de competência do DECOM (Departamento de Defesa Comercial) da SECEX (Secretaria de Comércio Exterior).

Answer

true

Question 36

36. (AFRF-2003) A avaliação do impacto das medidas cambiais, monetárias e fiscais sobre o comércio exterior e a fixação das diretrizes para a política de financiamento e de seguro de crédito às exportações competem à Secretaria de Comércio Exterior (SECEX).

Answer

true

Question 37

37. (AFRF - 2002-2 - adaptada) Exercer, prévia ou posteriormente, a fiscalização de preços, pesos, medidas, qualidade e tipos declarados nas operações de importação e de exportação, acompanhar a execução dos acordos internacionais relacionados com o comércio exterior, conceder a aplicação do mecanismo do "drawback", investigar a ocorrência de "dumping" e subsídios com vistas a estabelecer as medidas de defesa comercial, são algumas das atribuições da Secretaria de Comércio Exterior, tendo em vista competir a ela, entre outras atribuições, exercer a política de comércio exterior e autorizar as importações e exportações de mercadorias através do mecanismo do licenciamento.

Answer

true

Question 38

38. (MDIC-2009/Área Administrativa - adaptada)- Compete à Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) adotar, implementar e coordenar políticas e atividades relativas ao comércio exterior.

Answer

true

Question 39

39. (MDIC-2009/Área Administrativa - adaptada)- Compete à Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) fixar direitos antidumping e compensatórios, provisórios ou definitivos e salvaguardas.

Answer

true

Question 40

40. (MDIC-2009/Área Administrativa - adaptada)- Compete à Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) propor medidas, no âmbito das políticas fiscal e cambial, de financiamento, de recuperação de créditos à exportação, de seguro, de transportes e fretes e de promoção comercial.

Answer

true

Question 41

41. (MDIC-2009/Área Administrativa - adaptada)- A SECEX participa das negociações tarifárias em acordos internacionais com direito a voto sobre expensas e retirada de concessões.

Answer

true

Question 42

42. (MDIC-2009/Área Administrativa - adaptada)- A SECEX empreende esforços para o aperfeiçoamento dos mecanismos de comércio exterior brasileiro e implementa ações direcionadas à sua simplificação e à adequação a ambiente de negócios cada vez mais competitivo.

Answer

true

Question 43

43. (MDIC-2009/Área Administrativa - adaptada)- A SECEX assina parcerias com entidades privadas, especialmente ONGs, para programas relacionados à promoção de exportações.

Answer

true

Question 44

44. (MDIC-2009/Área Administrativa - adaptada)- A SECEX examina a procedência e o mérito de petições de abertura de investigações de dumping, de subsídios e de salvaguardas, com vistas à defesa da produção doméstica.

Answer

true

Question 45

45. (Questão Inédita)- Compete à SECEX formular propostas de políticas e programas de comércio exterior e estabelecer normas necessárias à sua implementação.

Answer

true

Question 46

46. (Questão Inédita)- A aplicação de direitos antidumping é procedida pela CAMEX, após investigação realizada pelo Departamento de Defesa Comercial da SECEX.

Answer

true

Question 47

47. (Questão Inédita)- Cabe ao DECEX analisar e deliberar sobre Licenças de Importação, Registros de Exportação, Registro de Operações de Crédito, bem como conceder o regime aduaneiro especial de drawback.

Answer

true

Question 48

48. (Questão Inédita)- Cabe ao DECOM aplicar as medidas de defesa comercial, conduzindo investigação com vistas a apurar a existência de práticas desleais de comércio e fixando, ao final da mesma, se for o caso, uma alíquota antidumping.

Answer

true

Question 49

49. (Questão Inédita)- Cabe ao DEINT administrar, no Brasil, o Sistema Geral de Preferências - SGP e o Sistema Global de Preferências Comerciais - SGPC, bem como os regulamentos de origem dos acordos comerciais firmados pelo Brasil e dos sistemas preferenciais autônomos concedidos ao Brasil.

Answer

true

Question 50

50. (Analista dos Correios-2011)- A fixação das alíquotas dos impostos de exportação e importação e a fixação de direitos antidumping e compensatórios, além da aplicação de salvaguardas comerciais, são de competência da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Answer

true

Question 51

51. (Analista dos Correios-2011)- Compete ao Departamento de Negociações Comerciais (DEINT), órgão integrante do SECEX, o estabelecimento das diretrizes para as negociações de acordos e convênios de natureza bilateral, regional ou multilateral relativos ao comércio exterior.

Answer

true

Question 52

52. (AFRF-2000)- A Secretaria de Comércio Exterior - SECEX - tem entre suas principais atribuições e objetivos administrar os tributos internos e aduaneiros da União.

Answer

true

Question 53

53. (AFRF-2000)- A Secretaria de Comércio Exterior - SECEX - tem entre suas principais atribuições e objetivos coordenar a aplicação da defesa contra praticas desleais de Comércio Exterior, bem como de medidas de salvaguardas comerciais.

Answer

true

Question 54

54. (AFRF-2000)- A Secretaria de Comércio Exterior - SECEX - tem entre suas principais atribuições e objetivos propor e estabelecer normas sobre as operações de câmbio no Comércio Exterior.

Answer

true

Question 55

55. (ACE - 1997)- A concessão do Regime de Drawback é atribuição do DECEX-Departamento de Operações de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Answer

true

Question 56

56. (AFTN - 1996 - adaptada) Compete à Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) traçar as diretrizes da política de comércio exterior, estabelecer normas para sua implementação e supervisionar sua execução.

Answer

true

Question 57

57. (Questão Inédita) - As operações de comércio exterior brasileiro estão sujeitas a diferentes tipos de controle: administrativo, cambial e aduaneiro. À SECEX, órgão integrante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, compete o controle administrativo do comércio exterior brasileiro, exercendo-o independentemente da atuação de outros órgãos da administração pública direta e indireta.

Answer

true

Question 58

58. (Questão Inédita)-Compete à CAMEX coordenar o desenvolvimento, a implementação e a administração de módulos operacionais do Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX) no âmbito do MDIC, assim como coordenar a atuação dos demais órgãos anuentes de comércio exterior visando à harmonização e operacionalização de procedimentos de licenciamento de operações cursadas naquele ambiente.

Answer

true

Question 59

59. (Questão Inédita)- Compete à SECEX propor diretrizes para a política de crédito e financiamento às exportações, especialmente do PROEX.

Answer

true

Question 60

60. (Questão Inédita)- Compete à CAMEX analisar pedidos de redução da alíquota do Imposto de Renda nas remessas financeiras ao exterior destinadas a pagamento de despesas vinculadas à promoção de produtos brasileiros realizada no exterior.

Answer

true

Question 61

61. (Questão Inédita)- A SECEX é responsável por propor a aplicação de direitos antidumping.

Answer

true

Question 62

62. (Questão Inédita)- A SECEX possui competência para fixar diretrizes para a política de financiamento das exportações de bens e de serviços, bem como para a cobertura dos riscos de operações a prazo, inclusive as relativas ao seguro de crédito às exportações.

Answer

true

Question 63

63. (Analista dos Correios-2011)- A SECEX, integrante da estrutura do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, é responsável pelas investigações que podem resultar na aplicação de medidas de defesa comercial.

Answer

true

Question 64

64. (AFRFB-2009)- No contexto do comércio exterior brasileiro, são atribuições da Receita Federal do Brasil negociar e implementar acordos internacionais em matéria aduaneira; supervisionar a aplicação da receita aduaneira em programas de incentivo ao comércio exterior.

Answer

true

Comércio Internacional 06 P1

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