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Simulado de Processo Penal - Escrevente TJ-SP

Tatiane Araujo 12 preguntas 5,0 (1 valoración)

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Preguntas del test (12)

  1. 1Nos termos do art. 257 do CPP cabe, ao Ministério Público,

    I. promover, privativamente, a ação penal pública, na forma estabelecida no CPP;
    II. buscar a condenação dos indiciados em inquérito policial;
    III. fiscalizar a execução da lei.

    É correto o que se afirma em
    1. AI e II, apenas.
    2. BII e III, apenas.
    3. CI e III, apenas.
    4. DI, II e III.
    5. EI, apenas.
  2. 2O CPP (art. 261) admite que seja o acusado processado ou julgado sem defensor?
    1. ASim, apenas o foragido.
    2. BNão.
    3. CSim, o foragido, o ausente e o revel.
    4. DSim, apenas o ausente.
    5. ESim, apenas o revel.
  3. 3Determina o art. 353 do CPP: quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante será citado mediante
    1. Acarta de ordem.
    2. Bpublicação em jornal de grande circulação.
    3. Ccarta com aviso de recebimento ou telegrama.
    4. Dedital.
    5. Eprecatória.
  4. 4O CPP, no § 3.º do art. 406, logo após a citação, faculta ao acusado que apresente resposta escrita
    1. Aoferecendo documentos e justificações, e especificando provas pretendidas, apenas.
    2. Barguindo preliminares, oferecendo documentos e justificações, e especificando provas pretendidas, apenas.
    3. Carguindo preliminares, alegando tudo que interesse a sua defesa, oferecendo documentos e justificações, especificando provas pretendidas e arrolando testemunhas.
    4. Darguindo preliminares, apenas.
    5. Earguindo preliminares e arrolando testemunhas, apenas.
  5. 5São requisitos necessários para que se articulem os embargos infringentes e de nulidade do parágrafo único do art. 609 do CPP:

    I. decisão de segunda instância;
    II. decisão desfavorável ao réu;
    III. decisão unânime.

    É correto o que se afirma em
    1. AI e II, apenas.
    2. BI, II e III.
    3. CI e III, apenas.
    4. DII e III, apenas.
    5. EI, apenas.
  6. 6Nos crimes _____________, o Ministério Público, ao oferecer a denúncia, poderá propor a suspensão do processo, por dois a quatro anos, desde que o acusado _____________, presentes os demais requisitos que autorizariam _____________.

    Assinale a alternativa cujas expressões completam, correta e respectivamente, o art. 89 da Lei n.º 9.099/95.
    1. Ade menor potencial ofensivo … não esteja sendo processado ou não tenha sido condenado por outro crime … a suspensão condicional da pena
    2. Bem que a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano, abrangidas ou não por esta Lei … não esteja sendo processado ou não tenha sido condenado por outro crime … a suspensão condicional da pena
    3. Cde menor potencial ofensivo … seja primário … a substituição da pena privativa de liberdade
    4. Dem que a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano, abrangidas ou não por esta Lei … seja primário … a suspensão condicional da pena
    5. Eem que a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano, abrangidas ou não por esta Lei … não esteja sendo processado ou não tenha sido condenado por outro crime … a substituição da pena privativa de liberdade
  7. 7O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que
    1. Aele próprio ou seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o quinto grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.
    2. Bele não houver funcionado como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar de justiça, perito ou servido como testemunha.
    3. Ctiver funcionado seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o quinto grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar de justiça ou perito.
    4. Dtiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão.
    5. Eele próprio ou seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o quarto grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.
  8. 8O serventuário ou funcionário da justiça dar-se-á por suspeito e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes,
    1. Ase ele, seu cônjuge, ou parente, consanguíneo, ou afim, até o quinto grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes.
    2. Bse ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia.
    3. Cse ele, seu cônjuge, ou parente, consanguíneo, ou afim, até o quarto grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes.
    4. De não for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles.
    5. Ese ele, seu cônjuge, ou parente, consanguíneo, ou afim, até o terceiro grau, inclusive, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia.
  9. 9No tocante à citação, assinale a alternativa correta.
    1. AO processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado.
    2. BSe o réu estiver preso, sua citação far-se-á por precatória.
    3. CSe o réu não for encontrado, será citado, por edital, com o prazo de 5 (cinco) dias.
    4. DQuando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, será citado mediante mandado de citação expedido pelo juiz processante.
    5. EA citação inicial far-se-á por precatória, quando o réu estiver no território sujeito à jurisdição do juiz que a houver ordenado.
  10. 10Com relação aos processos em espécie, é correto afirmar:
    1. Ao procedimento comum será ordinário quando tiver, por objeto, crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.
    2. Bo procedimento comum será sumário, quando tiver, por objeto, crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.
    3. Caplica-se a todos os processos o procedimento sumário, salvo disposições em contrário do Código de Processo Penal ou de lei especial.
    4. Dnos procedimentos ordinário e sumário, no caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir da data da publicação do Edital.
    5. Eo procedimento comum será sumário para as infrações penais de menor potencial ofensivo, na forma da lei.

Información

Descripción
Simulado com questões de Processo Penal dos dois últimos concursos para Escrevente Técnico Judiciário do TJ-SP aplicados pela VUNESP
Idioma
Português
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