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STJ 01 - 24
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Preguntas del test (13)
1[blank_start]Não cabe[blank_end] Habeas Data se não houver recusa de informações por parte da autoridade administrativa.
- ANão cabe
- BCabe
2O foro do domicílio ou da residência do [blank_start]alimentando[blank_end] é o competente para a ação de investigação de paternidade, quando cumulada com a de alimentos.
- Aalimentando
- Balimentante
3Compete ao [blank_start]Tribunal Regional Federal[blank_end] dirimir conflito de competência verificado, na respectiva Região, entre Juiz Federal e Juiz Estadual investido de jurisdição federal.
- ASuperiot Tribunal de Justiça (STJ)
- BTribunal Regional Federal (TRF)
4Compete à [blank_start]Justiça Comum Estadual[blank_end] processar e julgar delito decorrente de acidente de trânsito envolvendo viatura de Polícia Militar, salvo se autor e vítima forem Policiais Militares em situação de atividade.
- AJustiça Comum Estadual
- BJustiça Militar Estadual
5A simples interpretação de cláusula contratual, a pretensão de simples reexame de prova e a divergência entre julgados do mesmo tribunal [blank_start]não ensejam[blank_end] recurso especial.
- Anão ensejam
- Bensejam
6A exigência da prisão provisória, para apelar, [blank_start]não ofende[blank_end] a garantia constitucional da presunção de inocência.
- Anão ofende
- Bofende
7A presença da União ou de qualquer de seus entes, na ação de usucapião especial, [blank_start]não afasta[blank_end] a competência do foro da situação do imóvel.
- Anão afasta
- Bafasta
8Compete à [blank_start]Justiça Estadual[blank_end] processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho.
- AJustiça do Trabalho
- BJustiça Estadual
9Quando o falso se exaure no estelionato, sem mais potencialidade lesiva, é por este absorvido.
- AVerdadero
- BFalso
10A sentença concessiva do perdão judicial é declaratória da extinção da [blank_start]punibilidade[blank_end], não subsistindo qualquer efeito condenatório.
- Apunibilidade
- Btipicidade
- Cilicitude
- Dculpabilidade
11A fixação do horário bancário, para atendimento ao público, é da competência [blank_start]da União[blank_end].
- Ada União
- Bdos Estados
- Cdos Municípios
12Pronunciado o réu, fica superada a alegação do constrangimento ilegal da prisão por excesso de prazo na instrução.
- AVerdadero
- BFalso
13Não se aplica ao crime de estelionato, em que figure como vítima entidade autárquica da Previdência Social, a qualificadora do § 3º do art. 171 do CP.
- AVerdadero
- BFalso
Información
- Descripción
- Quiz em STJ 01 - 24, criado por Jade m em 28-09-2017.
- Autor
- Jade m
- Idioma
- Português
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