VALTER CPC

1. 1No inventário judicial litigioso o:

   1. Ainventariante será removido se, por culpa sua ou de terceiro, se deteriorarem, forem dilapidados ou sofrerem dano os bens do espólio.
   2. Ba existência de dívida para com a Fazenda Pública não impedirá o julgamento da partilha, desde que o seu pagamento esteja devidamente garantido.
   3. Cóbito do autor da herança pode ser comprovado por todos os meios lícitos e moralmente aceitos.
   4. Dinventariante deverá prestar as primeiras declarações dentro de 15 (quinze) dias contadas da data em que prestou o compromisso.
   5. EMinistério Público não tem legitimidade para o requerer, haja ou não interesse de incapaz

Descripción

Test sobre VALTER CPC, creado por Danilo Barbosa el 06/12/2018.

Autor

Danilo Barbosa

Idioma

Português

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