Fichas
TJRS - PROCESSO CIVIL
Fichas del conjunto (3)
- 1O QUE É EFEITO TRANSLATIVO RECURSAL?MATÉRIA É TRASLADA AO TRIBUNAL INDEPENDENTEMENTE DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA (MATÉRIAS COGNOSCÍVEIS DE OFÍCIO SEM PROIBIÇÃO DE "REFORMATIO IN PEJUS"
- 2CARTÓRIO TEM CAPACIDADE PROCESSUAL?NÃO. A RESPONSABILIDADE PELOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO CARTÓRIO É DE SEU TITULAR. NÃO TEM PERSONALIDADE JURÍDICA E NÃO SE EQUIPARA ÀS PESSOAS FORMAIS
CARTÓRIO - LUGAR ONDE SE PRESTA O SERVIÇO - 3PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA FAZ COISA JULGADA MATERIAL?NÃO FAZ COISA JULGADA MATERIAL, MAS APENAS COISA JULGADA FORMAL - (ENDOPROCESSUAL)
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- MATÉRIA DE PROCESSO CIVIL
- Creado por
- fernando borges
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