Flashcards
TJRS - PROCESSO CIVIL
Cards in this deck (3)
- 1O QUE É EFEITO TRANSLATIVO RECURSAL?MATÉRIA É TRASLADA AO TRIBUNAL INDEPENDENTEMENTE DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA (MATÉRIAS COGNOSCÍVEIS DE OFÍCIO SEM PROIBIÇÃO DE "REFORMATIO IN PEJUS"
- 2CARTÓRIO TEM CAPACIDADE PROCESSUAL?NÃO. A RESPONSABILIDADE PELOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO CARTÓRIO É DE SEU TITULAR. NÃO TEM PERSONALIDADE JURÍDICA E NÃO SE EQUIPARA ÀS PESSOAS FORMAIS
CARTÓRIO - LUGAR ONDE SE PRESTA O SERVIÇO - 3PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA FAZ COISA JULGADA MATERIAL?NÃO FAZ COISA JULGADA MATERIAL, MAS APENAS COISA JULGADA FORMAL - (ENDOPROCESSUAL)