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Sin título

Tatiana Pinheiro Portugués 1 ficha

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  1. 1DANO AMBIENTAL EM MAIS DE UM LOCAL COMARCAS A E B. ex. Rio AP X ACP: (Cidadão) x Legitimados da Lei (MP,...4 CORRENTES:
    1) DEMANDAS DIFERENTES -> CORREM EM SEPARADO
    2) DEMANDAS IDÊNTICAS => LITISPENDÊNCIA. PERMANECE A 1 Q FOI DISTRIBUÍDA
    3) DEMANDAS CONEXAS => PRIMEIRA CITAÇÃO VÁLIDA
    4) C. MAJORITÁRIA. HUMBERTO DALLA.
    CONTINÊNCIA. PERMANECE A ACP PQ É MAIS AMPLA. SE O CIDADÃO QUISER ELE PODE INGRESSAR COMO ASSISTENTE.

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Fichas sobre Sin título, creado por Tatiana Pinheiro el 15/07/2015.
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