Fichas
Constitucional
Fichas del conjunto (32)
- 1QUAIS SÃO OS 3 CICLOS CONSTITUCIONAIS CONTEMPORÂNEOS?Constitucionalismo Multi-cultural 1º ciclo
Constitucion. Pluri-Cultural 2º ciclo
Constitucio. Pluri-NACIONAL 3º ciclo - 2O QUE É O CONSTITUCIONALISMO MULTICULTURAL?dissociou o mono-cultural. Marcos: constituição do CANADÁ 82 e BRA 88. Abertura ao reconhecimento de direitos indígenas individuais e coletivos. A verdade é que estava longe de reconhecer a sua jurisdição, suas terras, sua língua que não eram consideradas oficiais
- 3O QUE A CONSTITUCIONALISMO PLURICULTURAL?objetivo a criação de um modelo de gestão pública das diferenças e de respeito aos modos de vida dos grupos culturalmente diferenciados que, no modelo colonial, foram excluídos do sistema de tomadas de decisão relativas ao mesmo espaço geográfico e político.
- 4MARCO DO CONSTITUCIONALISMO PLURICULTURAL?convenção OIT 169 e a constituição.
rompe monismo jurídico, ainda considera bens da União as terras indígenas, antinomia de tratados: normas internas e internacionais. - 5MARCOS DO CONSTITUCIONALISMO PLURI-NACIONAL?marco normativo nas constituições do Equador 2008 e Bolívia 2009
- 6O QUE É CONSTITUIÇÃO PLURI-NACIONAL? (Multiplicidade de ordenamentos)É um Estado plurinacional que reconhece não apenas uma jurisdição indígena, mas também nações indígenas COEXISTINDO dentro de um mesmo estado. Sai a ideia de um só povo e entra a ideia de nações de um Estado (indígenas e não indígenas).
- 7O QUE É PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO?É o poder de criar uma nova constituição, se divide em histórico (funda o Estado, 1ª constituição) ou revolucionário (constituição posteriores)
- 8QUAIS SÃO AS CARACTERÍSTICAS DO PODER CONST. ORIGINÁRIO?Político: força social
Inicial: inaugura ordem jurídica
Incondicionado: não se submete a nenhuma limitação
Ilimitado: não sujeito e limitações materiais ou seja, de conteúdo, mas há ressalvas - 9O QUE É PODER CONSTITUINTE?Poder de elaborar ou atualizar uma constituição por meio de:
supressão
modificação
acréscimo de normas - 10SE O PODER CONST. ORIGINÁRIO É ILIMITADO, ELE É OBRIGADO A RESPEITAR AS SITUAÇÕES JURÍDICAS CONFIGURADAS ANTERIORMENTE?NÃO HÁ DIREITO ADQUIRIDO NO PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO
- 11O QUE É OUTORGA?declaração universal de um agente
- 12QUAL A FORMA DE EXPRESSÃO DA ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE?convenção, promulgação e deliberação da representação popular
- 13O QUE É PODER CONST. DERIVADO?Ele decorre de ato jurídico anterior (deriva de algo anterior). ele é condicionado pois está sujeito a limitações procedimentais e limitações materiais (conteúdo pois não pode alterar os princípios e valores da constituição original)
- 14QUAIS SÃO OS TIPOS DE PODER CONST. DERIVADO? (aquela que deriva de outro ato jurírico)São os tipos:
Reformador (modifica pontualmente: emendas)
Revisor (normas que já efetivaram sua função, eficácia exaurida e aplicabilidade esgotada)
Decorrente (poder investido aos Estados para elaborar a própria constituição) - 15QUEM INSTITUIU O PODER CONST. DERIVADO?Criado e instituído pelo poder constituinte originário
- 16O QUE ACONTECE COM AS NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS ELABORADAS ANTES DO ANDVENTO DA NOVA CONSTITUIÇÃO?a recepção, acontece de forma automática, ou seja, não precisa ser declarada e não é expressa. As normas infra estarão automaticamente recepcionadas. Se houver dúvidas provoca-se o STF a manifestar ADPF.
- 17HÁ DIREITOS ADQUIRIDOS EM FACE DO PODER CONST. ORIGINÁRIO?não há!
ele é autônomo, o poder será exercido de forma soberana, é ilimitado e não precisa se submeter a constituição anterior.
Para retroagir precisa de previsão expressa. - 18O QUE É DESCONSTITUCIONALIZAÇÃO?A desconstitucionalização é a "queda de hierarquia" da norma constitucional que passa de formalmente constitucional para apenas materialmente constitucional
- 19O QUE É REPRESTINAÇÃO?Repristinação é o instituto jurídico que ocorre quando uma lei revogada volta a vigorar após a lei que a revogou perder sua validade.
- 20O QUE É CONST. SUPERVENIENTE?É a possibilidade de tornar uma norma originalmente inconstitucional em constitucional por meio de emenda ou da edição de uma nova Constituição
- 21O QUE É INCONST. SUPERVENIENTE?Surge quando uma lei ou ato era considerado constitucional e passa a ser inconstitucional.
- 22RETROATIVIDADE MÁXIMAMáxima: nova lei abrange a coisa julgada - sentença irrecorrível, fatos jurídicos consumados, ex.: desfazer os fatos ou direitos consumados, exigindo a devolução de valores pagos antes da entrada em vigor
- 23RETROATIVIDADE MÉDIAquando a lei nova atinge os direitos exigíveis, mas não realizados antes da sua vigência: ex.: afeta direitos adquiridos iniciados antes da nova lei, mas ainda não consumados
- 24RETROATIVIDADE MÍNIMAquando a lei nova atinge apenas os efeitos dos fatos anteriores, verificados após a sua entrada em vigor.
- 25QUAL É O GRAU DE RETROATIVIDADE DA C.F. 88?não há uma regra geral vedando a retroatividade da lei, mas há 2 normas que dizem:
1. a lei não prejudicará a coisa julgada
2. a lei penal não retroagirá - 26QUAL É O GRAU DE RETROATIVIDADE QUE O BRASIL ADOTA?Retroatividade mínima, ex.: impedir efeitos futuros doas atos passados
- 27HÁ DIREITO ADQUIRIDO N CF 88?Não há. a CF 88 pode retroagir SE houvesse previsão expressa, COMO não há, então o que se utiliza é a interpretação pela retroatividade mínima
- 28O QUE É EFICÁCIA E APLICABILIDADE DAS NORMAS CONTITUCIONAIS?José afonso doutrinador disse que a teoria da aplicabilidade das normas constitucionais parte do pressuposto que todas as normas são dotadas de aplicabilidade
- 29QUAIS SÃO OS TIPOS DE NORMAS?A de eficácia plena
A de eficácia contida
A de Eficácia limitada
o estudo delas é essencial para a correta aplicação - 30O QUE É A NORMA DE EFICÁCIA PLENA + APLICABILIDADE DIRETA IMEDIATA E INTEGRAL?estão prontas para produzir efeitos a partir da entrada em vigor
criam órgãos, atribuem competências aos entes Federativos.
possuem juridicidade, são cogentes, e imperativas - 31O QUE É A NORMA DE EFICÁCIA CONTIDA + APLICABILIDADE DIRETA IMEDIATA E NÃO INTEGRAL?Normas podem produzir todos os efeitos a partir da entrada em vigor, MAS, CONTUDO, TODAVIA poderão ser restringidas em sua eficácia e aplicabilidade. MAS até haver restrição ela tem eficácia plena
- 32O QUE É A NORMA DE EFICÁCIA LIMITADA+ APLICABILIDADE INDIRETA MEDIATA E REDUZIDA OU DIFERIDA?não tem o condão de produzir todos os efeitos a partir da entrada em vigor. Necessita de norma regulamentadora infraconstitucional OU emenda cons
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- Descripción
- Fichas sobre Constitucional, creado por Danielle Ramos el 16/11/2024.
- Creado por
- Danielle Ramos
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