Filosofia do Direito

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OAB Direito (Filosofia do Direito) Flashcards on Filosofia do Direito, created by deboravasconcelos on 06/13/2014.

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Question Answer
Quais foram as três fases da Escola da Exegese? Foram: 1ª- Fase de Instauração - promulgação Código Civil Francês de 1.804, terminando em 1.840; 2ª- Fase do Apogeu, até o ano de 1.880; 3ª- Fase do Declínio, que se fechou em 1.889.
Como eram governadas as Nações Europeias antes da Revolução Francesa de 1.789? Eram governadas por cânones do Antigo Regime - o poder era centralizado entre o Primeiro e o Segundo Estados (Clero e Nobreza), sem participação efetiva do povo (Terceiro Estado), sem perspectiva de ascensão, pois nos outros estamentos os vínculos de sangue é que determinavam a colocação do indivíduo nesta ou naquela posição social.
Qual foi o intuito da Revolução Francesa? O intuito foi de destronar o Antigo Regime, com a retomada da soberania popular e o governo exercido pelo povo e para o povo.
Um dos objetivos da Revolução Francesa era a retomada da soberania e do governo popular. De que modo tais anseios seriam viabilizados? A partir do momento em que o Parlamento editasse as leis necessárias para que os direitos naturais dos cidadãos fossem preservados, evitando - se o arbítrio do Soberano, que passaria a respeitar a lei posta pelo Legislativo na condução de suas atividades.
No que consistia o ideário de Liberdade da Revolução Francesa? Consistia na possibilidade do cidadão determinar sua condição social.
Em que se traduzia o ideal de Fraternidade da Revolução Francesa? Traduzia-se no fim do favorecimento dos mais poderosos em ocupar cargos públicos.
Em que consistia o ideal de Igualdade da Revolução Francesa? Consistia na ideia de que todos os homens são igual por serem providos de razão, advindo da Lei (igualdade formal).
Qual a importância do Código Civil Francês de 1.804? Tal diploma legal possuía intenção de regulamentar a vida dos indivíduos, desde seu nascimento, aquisição de capacidade, exercício dos atos da vida civil e sucessão em virtude de morte.
Como se dava do Poder Judiciário no Antigo Regime? Os juízes, a pretexto de decidirem conforme seu livre arbítrio, acabavam sempre por decidir de acordo com o "status quo" dominante antes da Revolução Francesa.
O juiz, no Antigo Regime, possuía algum papel intelectual, como nos dias atuais? Não, uma vez que todo o Direito encontrava-se codificado, não havendo, portanto, tarefa intelectual interpretativa relevante do juiz, que ficava adstrito a dizer a vontade do legislador (subsunção do fato a norma por meio de raciocínio silogístico). Pouco importava a opinião do juiz a respeito da justiça da decisão, não podendo deixar de aplicar a norma por este pensamento. Efetuava esforço intelectual meramente dedutivo, em que a premissa maior era a Lei, a premissa menor era o Fato e o silogismo era a aplicação do Fato à Norma.
Qual a determinação contida no artigo 4º do Código de Napoleão? É a determinação de que o juiz não poderia se recusar a julgar a lide a pretexto de silêncio, obscuridade ou insuficiência da lei.
Porque o Modelo da Escola da Exegese mostrou-se insuficiente para solucionar todas as demandas levadas ao Poder Judiciário? Foi insuficiente tendo em vista que, em muitas hipóteses, de lacuna legal a respeito do tema e, em outros casos, a mera aplicação silogística da lei trataria imperfeições na busca da vontade do legislador.
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